Execução Fiscal 8000244-86.2024.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8000244-86.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de C. NERI DOS SANTOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

25/09/2025, 20:40

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 22:34

Baixa Definitiva

25/03/2025, 22:34

Decorrido prazo de C. NERI DOS SANTOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

27/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:39

Publicado Sentença em 10/12/2024.

12/01/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

12/01/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: C. Neri Dos Santos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000244-86.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: C. NERI DOS SANTOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA O ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. FEIRA DE SANTANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8000244-86.2024.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

11/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/12/2024, 08:41

Expedição de carta via ar digital.

03/12/2024, 14:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/12/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:56

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:20

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 08:41

Sentença

•03/12/2024, 14:04

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de C. NERI DOS SANTOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de C. NERI DOS SANTOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Expedição de sentença.

Expedição de carta via ar digital.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)