Apelação Cível 0804235-42.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.335,73

Órgão julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 10:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/02/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 10:08

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:17

Publicado Decisão em 16/01/2024.

17/01/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:56

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 12:40

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

28/02/2024, 10:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/02/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024, 10:08

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•15/01/2024, 12:40

Decisão

•15/01/2024, 12:29

22/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:17

Publicado Decisão em 16/01/2024.

17/01/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:56

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 12:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

15/01/2024, 12:29

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:20

Recebidos os autos

20/10/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 12:07

Despacho

•21/11/2022, 09:23

Despacho

•27/07/2021, 10:58

Sentença

•21/06/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 16:16

Despacho

•26/10/2012, 12:19