Petição Cível 8017915-68.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no ExteriorRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1 V de Registros Públicos de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · Vara de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

29/04/2026, 16:23

Expedição de Carta precatória.

27/04/2026, 19:35

Expedição de intimação.

27/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de MULLER SANTOS DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:46

Publicado Despacho em 25/09/2024.

10/04/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:30

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Publicado Despacho em 22/10/2024.

07/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:18

Publicado Despacho em 06/11/2024.

05/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:53

Expedição de intimação.

23/03/2026, 14:05

Todas as movimentações(155)

Juntada de informação

29/04/2026, 16:23

Expedição de Carta precatória.

27/04/2026, 19:35

Expedição de intimação.

27/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de MULLER SANTOS DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:46

Publicado Despacho em 25/09/2024.

10/04/2026, 06:30

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:05

Despacho

•23/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:30

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:59

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 23:55

Publicado Despacho em 22/10/2024.

07/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:24

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:34

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:18

Publicado Despacho em 06/11/2024.

05/04/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:53

Expedição de intimação.

23/03/2026, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

12/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA _2_

11/03/2026, 20:16

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 20:58

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 16:39

Expedição de intimação.

21/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

19/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.

16/02/2026, 16:18

Publicado Despacho em 09/04/2025.

16/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

16/02/2026, 10:21

Juntada de informação

11/02/2026, 14:41

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:52

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:39

Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:39

Publicado Despacho em 26/08/2025.

28/12/2025, 01:00

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

28/12/2025, 01:00

Juntada de intimação

10/11/2025, 11:49

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 11:30

Expedição de intimação.

05/11/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 09:43

Expedição de intimação.

05/11/2025, 09:43

Juntada de informação

31/10/2025, 11:20

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA

08/09/2025, 14:28

Expedição de intimação.

02/09/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:17

Conclusos para despacho

02/09/2025, 12:03

Juntada de informação

02/09/2025, 12:02

Juntada de intimação

29/08/2025, 09:13

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 11:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

28/08/2025, 11:34

Desentranhado o documento

28/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 10:18

Expedição de despacho.

26/08/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:13

Expedição de despacho.

22/08/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 11:04

Expedição de despacho.

22/08/2025, 11:04

Mandado devolvido Positivamente

16/07/2025, 01:26

Mandado devolvido Negativamente

30/06/2025, 01:15

Juntada de informação

20/05/2025, 17:39

Mandado devolvido Positivamente

13/05/2025, 01:14

Juntada de Petição de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA_CA _1_

05/05/2025, 14:57

Expedição de Carta precatória.

28/04/2025, 15:12

Expedição de despacho.

28/04/2025, 15:12

Expedição de despacho.

28/04/2025, 11:34

Expedição de mandado.

28/04/2025, 11:30

Expedição de mandado.

28/04/2025, 11:30

Juntada de informação

25/04/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:47

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:30

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 20:04

Expedição de mandado.

07/04/2025, 09:37

Expedição de despacho.

01/04/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:21

Expedição de despacho.

28/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA_CA

10/02/2025, 12:37

Juntada de termo de audiência

05/02/2025, 10:12

Expedição de despacho.

29/01/2025, 11:49

Expedição de despacho.

28/01/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:49

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:02

Mandado devolvido Negativamente

15/01/2025, 01:19

Juntada de Petição de CIENTE

17/12/2024, 09:35

Expedição de despacho.

16/12/2024, 09:35

Expedição de mandado.

16/12/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 08:41

Conclusos para despacho

13/12/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Leandro Dos Santos Oliveira Advogado: Patricia Quadros Monteiro (OAB:BA71760) Advogado: Marcus Vinicius Cruz Mello Da Silva (OAB:BA16019) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8017915-68.2024.8.05.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: REQUERENTE: LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA Requerido: Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8017915-68.2024.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o despacho de Id. 469301155 apresentando o endereço atualizado de seu primo Muller Santos da Silva. Publique-se e cumpra-se. Salvador,BA. 1 de novembro de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Leandro Dos Santos Oliveira Advogado: Patricia Quadros Monteiro (OAB:BA71760) Advogado: Marcus Vinicius Cruz Mello Da Silva (OAB:BA16019) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8017915-68.2024.8.05.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: REQUERENTE: MULLER SANTOS DA SILVA Requerido: Vistos, etc. A um leitura dos fatos descritos na peça vestibular, o requerente afirmou que se utilizou do documento de identificação do seu primo Muller Santos da Silva, RG nº 09.716.973-02 para, segundo disse, fazer parte do quadro de jogadores do Esporte Clube Vitória. O ofício encaminhado pelo Instituto de Identificação Pedro Melo informa a existência registro em nome de Muller, e dois em nome de Leandro, sendo um anulado. Portanto, até que novos esclarecimentos sejam feitos, não se pode falar em anulação do registro de nascimento mais recente. Neste condições, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8017915-68.2024.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia designo audiência para dia 26 de novembro do ano em curso, às 16h30m para ouvida de Leandro dos Santos Oliveira e Muller Santos da Silva. Considerando que Leandro dos Santos Oliveira declinou na inicial que Muller é seu primo, traga o endereço, no prazo de 05 (cinco) dias, para possibilitar a sua intimação e ouvido em audiência. Publique-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Salvador,BA. 16 de outubro de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:53

Expedição de despacho.

01/11/2024, 16:53

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:11

Mandado devolvido Negativamente

30/10/2024, 01:17

Publicado Despacho em 22/10/2024.

28/10/2024, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

28/10/2024, 19:39

Juntada de Petição de LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA

23/10/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Leandro Dos Santos Oliveira Advogado: Patricia Quadros Monteiro (OAB:BA71760) Advogado: Marcus Vinicius Cruz Mello Da Silva (OAB:BA16019) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8017915-68.2024.8.05.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: REQUERENTE: MULLER SANTOS DA SILVA Requerido: Vistos, etc. A um leitura dos fatos descritos na peça vestibular, o requerente afirmou que se utilizou do documento de identificação do seu primo Muller Santos da Silva, RG nº 09.716.973-02 para, segundo disse, fazer parte do quadro de jogadores do Esporte Clube Vitória. O ofício encaminhado pelo Instituto de Identificação Pedro Melo informa a existência registro em nome de Muller, e dois em nome de Leandro, sendo um anulado. Portanto, até que novos esclarecimentos sejam feitos, não se pode falar em anulação do registro de nascimento mais recente. Neste condições, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8017915-68.2024.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia designo audiência para dia 26 de novembro do ano em curso, às 16h30m para ouvida de Leandro dos Santos Oliveira e Muller Santos da Silva. Considerando que Leandro dos Santos Oliveira declinou na inicial que Muller é seu primo, traga o endereço, no prazo de 05 (cinco) dias, para possibilitar a sua intimação e ouvido em audiência. Publique-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Salvador,BA. 16 de outubro de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Leandro Dos Santos Oliveira Advogado: Patricia Quadros Monteiro (OAB:BA71760) Advogado: Marcus Vinicius Cruz Mello Da Silva (OAB:BA16019) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8017915-68.2024.8.05.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: REQUERENTE: MULLER SANTOS DA SILVA Requerido: Vistos, etc. A um leitura dos fatos descritos na peça vestibular, o requerente afirmou que se utilizou do documento de identificação do seu primo Muller Santos da Silva, RG nº 09.716.973-02 para, segundo disse, fazer parte do quadro de jogadores do Esporte Clube Vitória. O ofício encaminhado pelo Instituto de Identificação Pedro Melo informa a existência registro em nome de Muller, e dois em nome de Leandro, sendo um anulado. Portanto, até que novos esclarecimentos sejam feitos, não se pode falar em anulação do registro de nascimento mais recente. Neste condições, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8017915-68.2024.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia designo audiência para dia 26 de novembro do ano em curso, às 16h30m para ouvida de Leandro dos Santos Oliveira e Muller Santos da Silva. Considerando que Leandro dos Santos Oliveira declinou na inicial que Muller é seu primo, traga o endereço, no prazo de 05 (cinco) dias, para possibilitar a sua intimação e ouvido em audiência. Publique-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Salvador,BA. 16 de outubro de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Muller Santos Da Silva Advogado: Patricia Quadros Monteiro (OAB:BA71760) Advogado: Marcus Vinicius Cruz Mello Da Silva (OAB:BA16019) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040-900, Fone: 3320-6771, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8017915-68.2024.8.05.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: REQUERENTE: MULLER SANTOS DA SILVA Requerido: Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8017915-68.2024.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o requerimento do Ministério Público retro. Intime-se a parte requerente para que tome conhecimento das fichas cadastrais encaminhadas pelo Instituto Pedro Mello (Ids. 463213973, 463213975, 463213984, 463213986), para que adote as providências que entender pertinentes, especialmente, aditando a exordial, querendo, para pleitear anulação do registro de nascimento mais recente, haja vista a constatação da existência de duplicidade registral, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a diligência, nova vista dos autos ao Parquet. Publique-se. Salvador,BA. 16 de setembro de 2024 Gilberto Bahia de Oliveira Juiz de Direito

23/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/10/2024, 10:56

Expedição de mandado.

18/10/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:13

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de substabelecimento

15/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:01

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de MULLER SANTOS DA SILVA _2_

15/09/2024, 18:00

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:31

Juntada de informação

10/09/2024, 15:22

Juntada de informação

16/08/2024, 15:59

Desentranhado o documento

16/08/2024, 15:56

Desentranhado o documento

16/08/2024, 15:55

Juntada de informação

16/08/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Muller Santos Da Silva Advogado: Fabian Samir Maluf Benitez (OAB:BA38963) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PÚBLICOS Praça Dom Pedro II s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 246, Campo da Pólvora - CEP 40040- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1 V DE REGISTROS PÚBLICOS DE SALVADOR DESPACHO 8017915-68.2024.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 20:40

Decorrido prazo de MULLER SANTOS DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

08/08/2024, 19:22

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de MULLER SANTOS DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:22

Mandado devolvido Positivamente

21/06/2024, 01:09

Publicado Despacho em 04/06/2024.

17/06/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

17/06/2024, 09:08

Juntada de informação

03/06/2024, 14:04

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 12:39

Expedição de mandado.

29/05/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:00

Expedição de despacho.

24/05/2024, 19:00

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de MULLER SANTOS DA SILVA _1_

22/05/2024, 16:45

Expedição de despacho.

06/05/2024, 12:27

Juntada de informação

06/05/2024, 12:26

Publicado Despacho em 13/03/2024.

16/03/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de MULLER SANTOS DA SILVA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:54

Expedição de despacho.

09/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 11:22

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de MULLER SANTOS DA SILVA

06/03/2024, 14:49

Publicado Despacho em 05/03/2024.

06/03/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

06/03/2024, 04:18

Expedição de despacho.

01/03/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:09

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/02/2024, 16:29

Classe retificada de REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/02/2024, 16:28

Declarada incompetência

22/02/2024, 17:33

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:27

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 09:56

Despacho

•21/02/2026, 16:39

Despacho

•05/11/2025, 09:43

Despacho

•02/09/2025, 18:05

Despacho

•02/09/2025, 17:17

Despacho

•26/08/2025, 10:18

Despacho

•22/08/2025, 15:13

Despacho

•28/04/2025, 11:34

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•23/04/2025, 12:30

Despacho

•07/04/2025, 09:37

Despacho

•01/04/2025, 16:43

Despacho

•29/01/2025, 11:49

Despacho

•28/01/2025, 17:49

Todos os documentos(36)

Despacho

•23/03/2026, 14:05

Despacho

•23/02/2026, 11:12

Despacho

•21/02/2026, 16:39

Despacho

•05/11/2025, 09:43

Despacho

•02/09/2025, 18:05

Despacho

•02/09/2025, 17:17

Despacho

•26/08/2025, 10:18

Despacho

•22/08/2025, 15:13

Despacho

•28/04/2025, 11:34

Despacho

•23/04/2025, 17:47

Despacho

•23/04/2025, 12:30

Despacho

•07/04/2025, 09:37

Despacho

•01/04/2025, 16:43

Despacho

•29/01/2025, 11:49

Despacho

•28/01/2025, 17:49

Despacho

•16/12/2024, 09:35

Despacho

•16/12/2024, 08:41

Despacho

•04/11/2024, 07:32

Despacho

•01/11/2024, 16:53

Despacho

•18/10/2024, 10:56

Despacho

•18/10/2024, 10:40

Despacho

•18/10/2024, 10:13

Despacho

•23/09/2024, 08:33

Despacho

•16/09/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:31

Despacho

•09/08/2024, 07:35

Despacho

•08/08/2024, 20:40

Despacho

•29/05/2024, 12:31

Despacho

•24/05/2024, 19:00

Despacho

•06/05/2024, 12:27

Despacho

•11/03/2024, 08:45

Despacho

•09/03/2024, 11:22

Despacho

•01/03/2024, 12:51

Despacho

•01/03/2024, 10:09

Decisão

•22/02/2024, 17:33