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TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 648.253,19

Órgão julgador

5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

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Partes do Processo

IRACY SANTOS CORREIA DE MELLO

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRACY SANTOS CORREIA DE MELLO em 13/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de IRACY SANTOS CORREIA DE MELLO em 09/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(17)