Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Gil Santos Monteiro Advogado: Igor Messias Teixeira Tupinamba (OAB:BA38643-A) Advogado: Antonio Lucas Lima Macedo (OAB:BA45352-A)
Embargado: Anteal Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:BA22231-A) Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:BA23348-A) Advogado: Alexandre Moraes Meirelles De Souza (OAB:BA21293-A) Advogado: Rodrigo Araujo Lacerda (OAB:BA47603-A)
Embargado: Ligia Margarida Cabral Martins Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:BA22231-A) Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:BA23348-A) Advogado: Alexandre Moraes Meirelles De Souza (OAB:BA21293-A)
Embargado: Marcio Luis Cabral Martins Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:BA22231-A) Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:BA23348-A) Advogado: Alexandre Moraes Meirelles De Souza (OAB:BA21293-A)
Embargado: Jorge Uilton Cabral Martins Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:BA22231-A) Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:BA23348-A) Advogado: Alexandre Moraes Meirelles De Souza (OAB:BA21293-A)
Embargado: Andre Luis Cabral Martins Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:BA22231-A) Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:BA23348-A) Advogado: Alexandre Moraes Meirelles De Souza (OAB:BA21293-A)
Embargado: Numa Pompilio Sanmiguel Liory Junior Advogado: Pedro De Mello Cintra (OAB:BA22231-A) Advogado: Rodrigo Regis Gomes (OAB:BA23348-A) Advogado: Alexandre Moraes Meirelles De Souza (OAB:BA21293-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8040453-80.2023.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: GIL SANTOS MONTEIRO Advogado(s): IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA, ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO
EMBARGADO: ANTEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (5) Advogado(s):PEDRO DE MELLO CINTRA, RODRIGO REGIS GOMES, ALEXANDRE MORAES MEIRELLES DE SOUZA, RODRIGO ARAUJO LACERDA A5 ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. Os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. No presente caso, o Embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão colegiada, mediante a revaloração das provas e reexame da matéria já analisada e refutada no acórdão. II. Inexistência dos vícios apontados, dado que o acórdão embargado está devidamente fundamentado e responde aos pontos essenciais do litígio. Contradição e omissão não se confundem com decisão desfavorável à parte embargante. III. Nos termos do art. 1.025 do CPC, a oposição dos Embargos de Declaração, ainda que inadmitidos ou rejeitados, é suficiente para efeitos de prequestionamento, considerando-se incluídos no acórdão os elementos suscitados pelo embargante. IV. Embargos de Declaração não acolhidos. ACÓRDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 8040453-80.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO nº 8040453-80.2023.8.05.0000.2., originários da Comarca de Camaçari/BA, em que figura como Embargante GIL SANTOS MONTEIRO e como Embargado ANTEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (5), ACORDAM os Desembargadores, integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em CONHECER E REJEITAR os Aclaratórios, e o fazem nos termos do Voto Condutor do Relator. Sala das Sessões, Salvador – BA, 2024. PRESIDENTE ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU – RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA