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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

NEILSON DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 20/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NEILSON DE OLIVEIRA ARAUJO em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEILSON DE OLIVEIRA ARAUJO em 01/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RONALDO MENDES DIAS em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(38)