Execução Fiscal 0016867-92.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 796,28

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

FALCAO SCHER CIA LTDA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

FALCAO SCHER CIA LTDA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

ALBERTO MARQUES DA LUZ

CPF

Reu

JOAO JOSE DOS SANTOS AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:14

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petições diversas

08/01/2026, 10:07

Expedição de intimação.

17/12/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de ALBERTO MARQUES DA LUZ em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS AZEVEDO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:56

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/11/2025, 17:02

Juntada de entregue (ecarta)

01/11/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 06:12

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:14

Expedição de despacho.

01/04/2026, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:29

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:29

Despacho

•01/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petições diversas

08/01/2026, 10:07

Expedição de intimação.

17/12/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de ALBERTO MARQUES DA LUZ em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS AZEVEDO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:56

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/11/2025, 17:02

Juntada de entregue (ecarta)

01/11/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 08:08

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 08:08

Expedição de E-Carta.

07/10/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:07

Expedição de decisão.

01/05/2025, 10:07

Conclusos para decisão

23/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

07/03/2025, 16:20

Expedição de decisão.

19/02/2025, 20:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2025, 20:37

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

27/12/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

27/12/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Falcao Scher Cia Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0016867-32.2007.8.05.0039 para 0016867-92.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0016867-92.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 07:55

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

20/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/04/2021, 00:00

Petição

08/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/10/2020, 00:00

Outras Decisões

30/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2019, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Publicação

30/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2018, 00:00

Mero expediente

05/12/2018, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•17/12/2025, 13:11

Despacho

•09/12/2025, 11:45

Despacho

•01/05/2025, 10:07

Decisão

•19/02/2025, 20:37

Decisão

•19/02/2025, 20:37

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 14:04

Decisão

•30/07/2019, 16:32

Despacho

•05/12/2018, 10:46