Agravo Interno Cível 0070173-51.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

EDSON XAVIER NUNES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

EDSON XAVIER NUNES

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Reu

EDSON XAVIER NUNES

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:02

Baixa Definitiva

10/10/2023, 16:02

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de EDSON XAVIER NUNES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 00:18

Publicado Ementa em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:11

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:02

Expedição de ementa.

09/08/2023, 17:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

09/08/2023, 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

09/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 15:32

Deliberado em sessão - julgado

07/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 00:34

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:02

Baixa Definitiva

10/10/2023, 16:02

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de EDSON XAVIER NUNES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:00

Documentos

Acórdão

•09/08/2023, 13:08

Despacho

•09/01/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 00:18

Publicado Ementa em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:11

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:02

Expedição de ementa.

09/08/2023, 17:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

09/08/2023, 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

09/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 15:32

Deliberado em sessão - julgado

07/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:32

Incluído em pauta para 31/07/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/07/2023, 18:03

Solicitado dia de julgamento

10/05/2023, 14:55

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2023, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/04/2023, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:04

Publicado Despacho em 10/01/2023.

11/01/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2023, 16:41

Conclusos #Não preenchido#

23/12/2022, 15:56

Distribuído por dependência

23/12/2022, 15:56

Despacho

•05/01/2023, 16:41