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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.147,88

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MARCELO LIMA PEREIRA MAIA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

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Partes do Processo(14)

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LIMA PEREIRA MAIA em 16/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LIMA PEREIRA MAIA em 25/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(16)