Desapropriação 0000396-76.2002.8.05.0103 - TJBA

Desapropriação 0000396-76.2002.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Superintendencia De Desenvolvimento Industrial E Comercial Sudic Advogado: Marcelo Magnavita De Sousa (OAB:BA15220) Advogado: Decio Luiz Souza De Oliveira (OAB:BA4814) Reu: Cooperativa Central Do Cacau Limitada Advogado: Luis Carlos Do Nascimento (OAB:BA11855) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0000396-76.2002.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: Superintendencia de Desenvolvimento Industrial e Comercial Sudic Advogado(s): MARCELO MAGNAVITA DE SOUSA registrado(a) civilmente como MARCELO MAGNAVITA DE SOUSA (OAB:BA15220), DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (OAB:BA4814) REU: COOPERATIVA CENTRAL DO CACAU LIMITADA Advogado(s): LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (OAB:BA11855) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0000396-76.2002.8.05.0103 Desapropriação Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Tendo em vista o quantidade de AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO, muitas, paradas há mais de dois anos, sem movimentação, DETERMINO a intimação das partes para, nos termos do princípio da cooperação, contribuir para a resolução célere desse processo, resolvendo eventuais pendências existentes. Isto posto, intime-se as partes para que, no prazo de 30 dias, apresentem relatório, indicando os atos que já foram praticados e aqueles que se encontram pendentes de realização no processo. Sugiro que tal relatório seja objetivo e dividido em tópicos, de modo que esse juízo consiga entender o estado em que o processo se encontra e proceder com o prosseguimento eficaz da ação, de modo a resolver as pendências existentes e julgar o processo de forma célere. No mesmo prazo, eventuais pendências devem ser resolvidas também pelas partes, a exemplo da apresentação de informações ou documentos faltantes/requeridos, habilitações de advogados/partes, pagamento de honorários periciais etc. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MAGNAVITA DE SOUSA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MAGNAVITA DE SOUSA em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MAGNAVITA DE SOUSA em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(45)