Procedimento Comum Cível 0024388-42.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2006

Valor da Causa

R$ 14.651,96

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/BA 6765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

ADRIANA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:18

Publicado Despacho em 10/12/2024.

30/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:35

Baixa Definitiva

16/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

02/03/2026, 07:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

02/03/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 07:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

14/02/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS BATISTA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:50

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:18

Publicado Despacho em 10/12/2024.

30/03/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 14:35

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:27

Sentença

•30/09/2025, 09:23

16/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 30/01/2025 23:59.

02/03/2026, 07:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

02/03/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 07:11

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

14/02/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS BATISTA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS BATISTA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 20:22

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:28

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/09/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 16/05/2025 23:59.

26/09/2025, 22:43

Juntada de certidão

18/07/2025, 09:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/07/2025, 09:39

Desentranhado o documento

18/07/2025, 09:39

Expedição de carta via ar digital.

11/04/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:48

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:47

Juntada de informação

10/01/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Interessado: Adriana Dos Santos Batista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0024388-42.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Advogado(s): MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO (OAB:BA6765) INTERESSADO: ADRIANA DOS SANTOS BATISTA Advogado(s): DESPACHO Ante o recolhimento das custas pertinentes, cumpra-se o despacho de ID 422171692. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de dezembro de 2024. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito Auxiliar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0024388-42.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão

20/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:35

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:46

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:50

Publicado Despacho em 04/12/2023.

30/12/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 21:09

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 10:15

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2019, 00:00

Petição

05/11/2018, 00:00

Publicação

31/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/10/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

13/02/2017, 00:00

Petição

20/05/2016, 00:00

Publicação

17/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2016, 00:00

Mero expediente

27/04/2016, 00:00

Audiência Designada

15/02/2016, 00:00

Publicação

11/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2015, 00:00

Mero expediente

28/10/2015, 00:00

Petição

26/08/2015, 00:00

Publicação

18/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2015, 00:00

Mero expediente

25/05/2015, 00:00

Publicação

21/01/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2015, 00:00

Mero expediente

17/10/2014, 00:00

Petição

09/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2014, 00:00

Publicação

22/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2014, 00:00

Mero expediente

12/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2014, 00:00

Expedição de documento

30/07/2014, 00:00

Protocolo de Petição

11/10/2011, 11:01

Publicado pelo dpj

03/10/2011, 07:08

Enviado para publicação no dpj

22/09/2011, 18:30

Mero expediente

01/09/2011, 17:02

Ato ordinatório

30/08/2011, 15:56

Publicado pelo dpj

30/08/2011, 02:29

Enviado para publicação no dpj

15/08/2011, 14:27

Mero expediente

22/06/2011, 15:41

Conclusão

22/06/2011, 09:37

Petição

10/06/2011, 11:15

Ato ordinatório

31/05/2011, 12:34

Publicado pelo dpj

29/05/2011, 16:32

Protocolo de Petição

27/05/2011, 14:03

Enviado para publicação no dpj

25/05/2011, 16:37

Audiência

25/05/2011, 16:20

Petição

12/05/2011, 12:36

Documento

10/05/2011, 16:58

Documento

06/05/2011, 16:52

Mandado cumprido positivamente

04/05/2011, 15:15

Protocolo de Petição

03/05/2011, 11:34

Mandado cumprido negativamente

19/04/2011, 15:09

Entrada na central de mandados

11/04/2011, 15:14

Entrada na central de mandados

11/04/2011, 15:14

Entrada na central de mandados

11/04/2011, 15:14

Entrada na central de mandados

11/04/2011, 15:14

Envio a central de mandados

08/04/2011, 10:37

Envio a central de mandados

08/04/2011, 10:37

Expedição de documento

06/04/2011, 13:53

Audiência

05/04/2011, 11:23

Expedição de documento

04/04/2011, 13:49

Publicado pelo dpj

03/04/2011, 22:23

Enviado para publicação no dpj

01/04/2011, 14:09

Mero expediente

01/04/2011, 11:12

Conclusão

31/03/2011, 15:33

Petição

09/02/2011, 07:57

Ato ordinatório

19/11/2010, 18:28

Protocolo de Petição

10/11/2010, 09:56

Publicado pelo dpj

02/11/2010, 18:35

Enviado para publicação no dpj

27/10/2010, 14:47

Enviado para publicação no dpj

27/10/2010, 14:47

Mero expediente

26/10/2010, 08:45

Documento

21/10/2010, 14:02

Protocolo de Petição

16/08/2010, 12:01

Documento

10/08/2010, 17:59

Mandado

10/08/2010, 17:22

Ofício

30/07/2010, 15:08

Ato ordinatório

13/04/2010, 11:35

Expedição de documento

06/04/2009, 15:56

Publicado pelo dpj

03/04/2009, 23:41

Enviado para publicação no dpj

02/04/2009, 12:03

Despacho do juiz

13/02/2009, 10:04

Concluso ao juiz

12/06/2006, 14:26

Concluso ao juiz

12/06/2006, 14:20

Publicado pelo dpj

08/06/2006, 19:56

Entrada na central de mandados

16/05/2006, 10:50

Entrada na central de mandados

16/05/2006, 10:50

Envio a central de mandados

11/05/2006, 09:30

Audiencia - designada

09/05/2006, 12:16

Mandado - expeca-se

18/04/2006, 16:39

Publicado pelo dpj

17/04/2006, 20:12

Enviado para publicação no dpj

12/04/2006, 16:29

Concluso ao juiz

06/04/2006, 09:02

Processo autuado

04/04/2006, 14:22

Processo Distribuído por Sorteio

22/02/2006, 08:45

Sentença

•29/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:47

Despacho

•06/12/2024, 13:46

Despacho

•05/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:35

Despacho

•01/12/2023, 14:50

Despacho

•27/11/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 17:42

Despacho

•13/02/2017, 15:30

Despacho

•13/02/2017, 15:30

Despacho

•13/02/2017, 15:29

Despacho

•13/02/2017, 15:29

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:27

Sentença

•30/09/2025, 09:23

Sentença

•29/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:47

Despacho

•06/12/2024, 13:46

Despacho

•05/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:35

Despacho

•01/12/2023, 14:50

Despacho

•27/11/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 17:42

Despacho

•13/02/2017, 15:30

Despacho

•13/02/2017, 15:30

Despacho

•13/02/2017, 15:29

Despacho

•13/02/2017, 15:29

Despacho

•13/02/2017, 15:28

Despacho

•13/02/2017, 15:28

Despacho

•13/02/2017, 15:28

Despacho

•13/02/2017, 15:27

Despacho

•13/02/2017, 15:27

Despacho

•13/02/2017, 15:27

Despacho

•13/02/2017, 15:27

Decisão

•13/02/2017, 15:27

Despacho

•13/02/2017, 15:26

Despacho

•13/02/2017, 15:26

Despacho

•13/02/2017, 15:25

Despacho

•13/02/2017, 15:25

Despacho

•27/04/2016, 11:45

Despacho

•28/10/2015, 12:26

Despacho

•25/05/2015, 12:04

Despacho

•17/10/2014, 09:33

Despacho

•12/08/2014, 10:09