Agravo Interno Cível 0022215-62.2017.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento Provisório de Decisão · Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

BRAZ ALVES GUIMARAES

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

DILSON MILTON DA SILVEIRA FILHO

CPF

Reu

EDMUNDO NEVES DA SILVA

Reu

ELVIRA CANDIDA CERDEIRA SILVA

CPF

Reu

GELIO DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Reu

HUGO CESAR OLIVEIRA MELO

CPF

Reu

LIDIANE SANTOS XAVIER

CPF

Reu

LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA

CPF

Reu

MARIA CONSUELO GOMES SACRAMENTO

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS SA LEONY

CPF

Reu

MAURICIO SOUZA PASSOS

CPF

Reu

RENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

RUBENS BEZERRA SOARES

CPF

Reu

SUELY CRISTINA TENORIO MUNIZ RIBEIRO

CPF

Reu

TELESSON NEVES TELES

CPF

Reu

WALMIR SALDANHA FEIJO

CPF

Reu

WALTER LUCIO CARDOSO DE FREITAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:17

Baixa Definitiva

20/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de BRAZ ALVES GUIMARAES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de Edmundo Neves da Silva em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de DILSON MILTON DA SILVEIRA FILHO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de HUGO CESAR OLIVEIRA MELO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de GELIO DA SILVA FIGUEIREDO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de ELVIRA CANDIDA CERDEIRA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de LIDIANE SANTOS XAVIER em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SA LEONY em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA CONSUELO GOMES SACRAMENTO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de RUBENS BEZERRA SOARES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:17

Baixa Definitiva

20/08/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de BRAZ ALVES GUIMARAES em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/05/2024, 16:16

Despacho

•05/12/2023, 21:14

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de Edmundo Neves da Silva em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de DILSON MILTON DA SILVEIRA FILHO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de HUGO CESAR OLIVEIRA MELO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de GELIO DA SILVA FIGUEIREDO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de ELVIRA CANDIDA CERDEIRA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de LIDIANE SANTOS XAVIER em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SA LEONY em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA CONSUELO GOMES SACRAMENTO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de RUBENS BEZERRA SOARES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA PASSOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de TELESSON NEVES TELES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de SUELY CRISTINA TENORIO MUNIZ RIBEIRO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de WALTER LUCIO CARDOSO DE FREITAS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de WALMIR SALDANHA FEIJO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:34

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 09:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

17/05/2024, 09:12

Não conhecido o recurso de BRAZ ALVES GUIMARAES - CPF: 056.592.215-72 (ESPÓLIO)

16/05/2024, 16:16

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:52

Incluído em pauta para 02/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

19/04/2024, 16:16

Solicitado dia de julgamento

17/04/2024, 19:40

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:13

Decorrido prazo de Edmundo Neves da Silva em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de DILSON MILTON DA SILVEIRA FILHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de BRAZ ALVES GUIMARAES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA CONSUELO GOMES SACRAMENTO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de LIDIANE SANTOS XAVIER em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de HUGO CESAR OLIVEIRA MELO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de GELIO DA SILVA FIGUEIREDO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de ELVIRA CANDIDA CERDEIRA SILVA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de WALMIR SALDANHA FEIJO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de TELESSON NEVES TELES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de SUELY CRISTINA TENORIO MUNIZ RIBEIRO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de RUBENS BEZERRA SOARES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA PASSOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SA LEONY em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:00

Publicado Despacho em 07/12/2023.

08/12/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:07

Conclusos #Não preenchido#

20/11/2023, 15:39

Distribuído por dependência

20/11/2023, 15:39

Despacho

•04/12/2023, 18:07