Embargos de Declaração Cível 0022215-62.2017.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

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Partes do Processo

EDMUNDO NEVES DA SILVA

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BRAZ ALVES GUIMARAES

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

DILSON MILTON DA SILVEIRA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Autor

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708·CPF·Representa: Autor

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

EDMUNDO NEVES DA SILVA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BRAZ ALVES GUIMARAES

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

DILSON MILTON DA SILVEIRA FILHO

CPF

Autor

ELVIRA CANDIDA CERDEIRA SILVA

CPF

Autor

GELIO DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Autor

HUGO CESAR OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

LIDIANE SANTOS XAVIER

CPF

Autor

LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA

CPF

Autor

MARIA CONSUELO GOMES SACRAMENTO

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SA LEONY

CPF

Autor

MAURICIO SOUZA PASSOS

CPF

Autor

RENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Autor

RUBENS BEZERRA SOARES

CPF

Autor

SUELY CRISTINA TENORIO MUNIZ RIBEIRO

CPF

Autor

TELESSON NEVES TELES

CPF

Autor

WALMIR SALDANHA FEIJO

CPF

Autor

WALTER LUCIO CARDOSO DE FREITAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIA DAS GRACAS SA LEONY

CPF

Reu

MARIA CONSUELO GOMES SACRAMENTO

CPF

Reu

ELVIRA CANDIDA CERDEIRA SILVA

CPF

Reu

BRAZ ALVES GUIMARAES

CPF

Reu

DILSON MILTON DA SILVEIRA FILHO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

LIDIANE SANTOS XAVIER

CPF

Reu

LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA

CPF

Reu

HUGO CESAR OLIVEIRA MELO

CPF

Reu

GELIO DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Reu

RENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

RUBENS BEZERRA SOARES

CPF

Reu

WALMIR SALDANHA FEIJO

CPF

Reu

WALTER LUCIO CARDOSO DE FREITAS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

TELESSON NEVES TELES

CPF

Reu

SUELY CRISTINA TENORIO MUNIZ RIBEIRO

CPF

Reu

MAURICIO SOUZA PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Autor

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708·CPF·Representa: Autor

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708·CPF·Representa: Réu

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:26

Baixa Definitiva

15/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:00

Decorrido prazo de BRAZ ALVES GUIMARAES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de DILSON MILTON DA SILVEIRA FILHO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARIA CONSUELO GOMES SACRAMENTO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de LIDIANE SANTOS XAVIER em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de HUGO CESAR OLIVEIRA MELO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de GELIO DA SILVA FIGUEIREDO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de ELVIRA CANDIDA CERDEIRA SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SA LEONY em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:02

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:26

Baixa Definitiva

15/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:00

Decorrido prazo de BRAZ ALVES GUIMARAES em 23/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•20/10/2023, 15:56

Decisão

•18/10/2023, 10:05

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legal

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24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de DILSON MILTON DA SILVEIRA FILHO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARIA CONSUELO GOMES SACRAMENTO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de LIDIANE SANTOS XAVIER em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de HUGO CESAR OLIVEIRA MELO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de GELIO DA SILVA FIGUEIREDO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de ELVIRA CANDIDA CERDEIRA SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SA LEONY em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA PASSOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de WALTER LUCIO CARDOSO DE FREITAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de WALMIR SALDANHA FEIJO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de TELESSON NEVES TELES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de SUELY CRISTINA TENORIO MUNIZ RIBEIRO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de RUBENS BEZERRA SOARES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA CONSUELO GOMES SACRAMENTO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de LIDIANE SANTOS XAVIER em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de HUGO CESAR OLIVEIRA MELO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de GELIO DA SILVA FIGUEIREDO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de ELVIRA CANDIDA CERDEIRA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de DILSON MILTON DA SILVEIRA FILHO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de BRAZ ALVES GUIMARAES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de RUBENS BEZERRA SOARES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de WALMIR SALDANHA FEIJO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de TELESSON NEVES TELES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de SUELY CRISTINA TENORIO MUNIZ RIBEIRO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SA LEONY em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA PASSOS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de WALTER LUCIO CARDOSO DE FREITAS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.

24/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2023, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de WALTER LUCIO CARDOSO DE FREITAS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de BRAZ ALVES GUIMARAES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de WALMIR SALDANHA FEIJO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de Edmundo Neves da Silva em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de SUELY CRISTINA TENORIO MUNIZ RIBEIRO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de RUBENS BEZERRA SOARES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de GELIO DA SILVA FIGUEIREDO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SA LEONY em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de TELESSON NEVES TELES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de MAURICIO SOUZA PASSOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de DILSON MILTON DA SILVEIRA FILHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de ELVIRA CANDIDA CERDEIRA SILVA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de LIDIANE SANTOS XAVIER em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA CONSUELO GOMES SACRAMENTO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de HUGO CESAR OLIVEIRA MELO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:21

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de contra-razões

12/07/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:05

Publicado Despacho em 06/07/2023.

07/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:52

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2023, 11:57

Distribuído por dependência

14/06/2023, 11:57

Despacho

•05/07/2023, 08:59

Despacho

•04/07/2023, 18:52