Execução Fiscal 0303995-24.2014.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 0303995-24.2014.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 09:27

Processo Desarquivado

30/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de MONIQUE MARTHE MARIE LOUTSCH BOUFFIS em 20/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:14

Arquivado Provisoriamente

19/05/2025, 17:54

Processo Desarquivado

19/05/2025, 17:54

Arquivado Provisoriamente

31/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de MONIQUE MARTHE MARIE LOUTSCH BOUFFIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 13:50

Publicado Decisão em 12/12/2024.

06/01/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

06/01/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Monique Marthe Marie Loutsch Bouffis Advogado: Tercio Alonso Peixoto Almeida (OAB:BA36546) Advogado: Raphael Brito Souza (OAB:BA43820) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0303995-24.2014.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA Réu: MONIQUE MARTHE MARIE LOUTSCH BOUFFIS Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Cumprindo despacho do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, INTIMO a parte Executada, através de ato ordinatório disciplinado pelo art. 203§ 4º do CPC e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da(s) quantia(s) indisponível(is) (art. 854, § 3º, do CPC), CIENTIFICANDO-O(A), ainda, que transcorrido o prazo supramencionado sem manifestação, o bloqueio cautelar será convertido em penhora, ficando desde logo INTIMADO(A) o executado desta, bem como para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, complementando a penhora realizada (REsp 1.127.815/SP, recurso repetitivo). Ato contínuo, INTIMO o Exequente, através de ato ordinatório disciplinado pelo art. 203§ 4º do CPC e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, para, requerendo, requerer o que entender pertinente, diante da penhora online parcial, no prazo de 10 (dez) dias. Porto Seguro, 6 de dezembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0303995-24.2014.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 12:19

Cominicação eletrônica

10/12/2024, 12:19

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 12:19

Decisão

•10/12/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Executado: Monique Marthe Marie Loutsch Bouffis Advogado: Tercio Alonso Peixoto Almeida (OAB:BA36546) Advogado: Raphael Brito Souza (OAB:BA43820) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0303995-24.2014.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA Réu: MONIQUE MARTHE MARIE LOUTSCH BOUFFIS Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Cumprindo despacho do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, INTIMO a parte Executada, através de ato ordinatório disciplinado pelo art. 203§ 4º do CPC e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da(s) quantia(s) indisponível(is) (art. 854, § 3º, do CPC), CIENTIFICANDO-O(A), ainda, que transcorrido o prazo supramencionado sem manifestação, o bloqueio cautelar será convertido em penhora, ficando desde logo INTIMADO(A) o executado desta, bem como para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, complementando a penhora realizada (REsp 1.127.815/SP, recurso repetitivo). Ato contínuo, INTIMO o Exequente, através de ato ordinatório disciplinado pelo art. 203§ 4º do CPC e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, para, requerendo, requerer o que entender pertinente, diante da penhora online parcial, no prazo de 10 (dez) dias. Porto Seguro, 6 de dezembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0303995-24.2014.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MONIQUE MARTHE MARIE LOUTSCH BOUFFIS em 20/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MONIQUE MARTHE MARIE LOUTSCH BOUFFIS em 03/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

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legal

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