Procedimento Comum Cível 0502764-77.2016.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502764-77.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Pamela Prudencio Porto Advogado: Raquel Alves Nascimento (OAB:BA45476) Interessado: Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0502764-77.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [Perdas e Danos] INTERESSADO: PAMELA PRUDENCIO PORTO INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Desde logo, tratando-se de pretensão indenizatória, portanto direito disponível, o falecimento do autor não gera a extinção do processo, sendo transmissível aos herdeiros (TJ-BA - APL: 05161219220178050080, Relator: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/06/2020). Assim, diante da notícia de falecimento da parte autora (ID 183574440), declaro suspenso o processo pelo prazo de 60 dias, a fim de que seja regularizado o polo ativo da presente ação (art. 313, §2º, II, do CPC), anexando, inclusive a certidão de óbito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0502764-77.2016.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

08/03/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:18

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/02/2022, 00:00

Expedição de documento

25/02/2022, 00:00

Petição

23/02/2022, 00:00

Publicação

02/02/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 18:53

—

Partes do Processo(75)

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Expedição de documento

Petição

Publicação

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