Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024, 13:21Baixa Definitiva
16/05/2024, 13:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/05/2024, 13:21Juntada de certidão
16/05/2024, 13:07Decorrido prazo de LUCILEIDE SILVA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:00Decorrido prazo de LAILSON SIMOES DO ROSÁRIO em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:00Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
31/03/2024, 21:33Expedição de Certidão.
31/03/2024, 19:52Juntada de Petição de petição
24/03/2024, 03:41Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024, 05:20Juntada de Petição de CIENTE
21/03/2024, 20:03Expedição de Certidão.
21/03/2024, 20:02Juntada de certidão
21/03/2024, 10:49