Execução de Alimentos 0504508-84.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Alimentos 0504508-84.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO FAGUNDES NEVES em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS DE FREITAS NETO em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de FABIO FAGUNDES NEVES em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS DE FREITAS NETO em 30/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:03

Publicado Decisão em 10/12/2024.

31/03/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:51

Juntada de informação

12/12/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Antonio Morais De Freitas Neto Advogado: Lucas Lacerda Bahia (OAB:BA51863) Advogado: Dilmar Lucas Carmo Figueredo (OAB:BA61600) Advogado: Abelardo Ribeiro Dos Santos Filho (OAB:BA8546) Advogado: Leticia Neves Da Rocha Ribeiro Dos Santos (OAB:BA79850) Executado: Fabio Fagundes Neves Advogado: Julio Cezar Campos Capirunga (OAB:BA41623) Advogado: Thiago Dias De Sousa (OAB:BA49170) Advogado: Tamiride Monteiro Leite (OAB:BA25071) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-9799 - E-MAIL: [email protected] PROCESSO Nº 0504508-84.2018.8.05.0001 EXEQUENTE: ANTONIO MORAIS DE FREITAS NETO EXECUTADO: FABIO FAGUNDES NEVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0504508-84.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença, sob o rito da coerção patrimonial, alegando a inadimplência da obrigação alimentícia pelo Executado, a partir de janeiro de 2016. Intimado, o Executado apresentou justificativa no ID 60582491, informando que é motorista autônomo e aufere uma renda de 4.000,00 (quatro mil reais, e que está enfrentando dificuldades financeiras. Audiência de conciliação realizada no ID 449112288, a qual restou infrutífera. O Exequente no ID 453954579, requereu o prosseguimento do processo com a intimação do Executado para pagar o débito sob pena de prisão, bem como pleiteou que fosse determinada a expropriação dos bens. Ademais, apresentou planilha de débito atualizada. Desnecessária a intervenção do Parquet. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Da análise detida dos autos, observa-se que o Executado não impugnou o valor da dívida existente e nem se desincumbiu do ônus de comprovar a absoluta impossibilidade do pagamento. Sendo assim, DEIXO de ACOLHER a justificativa apresentada pelo Executado, determinando o regular prosseguimento do feito, com a realização de penhora, via Sistemas SISBAJUD e RENAJUD, para garantir o valor do débito, devendo, antes, o Exequente, apresentar planilha atualizada do aludido débito. Efetuado o bloqueio, intime-se o Executado, na pessoa de seus advogados, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, INDEFIRO o pedido de intimação do Executado para pagar a dívida sob pena de prisão, em virtude do processo tramitar sob o rito de expropriação e não de coerção pessoal. Intime-se, ainda, o Exequente, para que apresente planilha atualizada do débito, bem como se manifeste acerca do pedido de designação de audiência de conciliação formulado no ID 454012548, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. Salvador (BA), data da assinatura digital. Adriano de Lemos Moura Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente)

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:04

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de substabelecimento

18/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 12:01

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 12:41

Decisão

•06/12/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Antonio Morais De Freitas Neto Advogado: Lucas Lacerda Bahia (OAB:BA51863) Advogado: Dilmar Lucas Carmo Figueredo (OAB:BA61600) Advogado: Abelardo Ribeiro Dos Santos Filho (OAB:BA8546) Advogado: Leticia Neves Da Rocha Ribeiro Dos Santos (OAB:BA79850) Executado: Fabio Fagundes Neves Advogado: Julio Cezar Campos Capirunga (OAB:BA41623) Advogado: Thiago Dias De Sousa (OAB:BA49170) Advogado: Tamiride Monteiro Leite (OAB:BA25071) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-9799 - E-MAIL: [email protected] PROCESSO Nº 0504508-84.2018.8.05.0001 EXEQUENTE: ANTONIO MORAIS DE FREITAS NETO EXECUTADO: FABIO FAGUNDES NEVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0504508-84.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença, sob o rito da coerção patrimonial, alegando a inadimplência da obrigação alimentícia pelo Executado, a partir de janeiro de 2016. Intimado, o Executado apresentou justificativa no ID 60582491, informando que é motorista autônomo e aufere uma renda de 4.000,00 (quatro mil reais, e que está enfrentando dificuldades financeiras. Audiência de conciliação realizada no ID 449112288, a qual restou infrutífera. O Exequente no ID 453954579, requereu o prosseguimento do processo com a intimação do Executado para pagar o débito sob pena de prisão, bem como pleiteou que fosse determinada a expropriação dos bens. Ademais, apresentou planilha de débito atualizada. Desnecessária a intervenção do Parquet. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Da análise detida dos autos, observa-se que o Executado não impugnou o valor da dívida existente e nem se desincumbiu do ônus de comprovar a absoluta impossibilidade do pagamento. Sendo assim, DEIXO de ACOLHER a justificativa apresentada pelo Executado, determinando o regular prosseguimento do feito, com a realização de penhora, via Sistemas SISBAJUD e RENAJUD, para garantir o valor do débito, devendo, antes, o Exequente, apresentar planilha atualizada do aludido débito. Efetuado o bloqueio, intime-se o Executado, na pessoa de seus advogados, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, INDEFIRO o pedido de intimação do Executado para pagar a dívida sob pena de prisão, em virtude do processo tramitar sob o rito de expropriação e não de coerção pessoal. Intime-se, ainda, o Exequente, para que apresente planilha atualizada do débito, bem como se manifeste acerca do pedido de designação de audiência de conciliação formulado no ID 454012548, no prazo de 10 (dez) dias. P.I. Salvador (BA), data da assinatura digital. Adriano de Lemos Moura Juiz de Direito Auxiliar (Documento assinado digitalmente)

11/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de FABIO FAGUNDES NEVES em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS DE FREITAS NETO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO FAGUNDES NEVES em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS DE FREITAS NETO em 30/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de substabelecimento

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