Execução de Título Extrajudicial 8004762-91.2019.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004762-91.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Centerfac Fomento Mercantil Ltda Advogado: Luiz Fernando Maia (OAB:SP67217) Executado: F G De Lima Eireli Executado: Nelson Schreiner Junior Advogado: Ely De Oliveira Faria (OAB:SP201008) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8004762-91.2019.8.05.0146 Classe/assunto processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Duplicata] EXEQUENTE: CENTERFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) do reclamante: LUIZ FERNANDO MAIA EXECUTADO: F G DE LIMA EIRELI, NELSON SCHREINER JUNIOR Advogado(s) do reclamado: ELY DE OLIVEIRA FARIA DECISÃO R. H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DECISÃO 8004762-91.2019.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao bloqueio judicial oposta pelo executado alegando em síntese que o bloqueio não poderia ser realizado, já que não ocorreu o trânsito em julgada do embargos à execução n.º 8000995-11.2020.8.05.0146. Sustenta que a quantia é excessiva no importe de R$ 80.324,62 (oitenta mil, trezentos e vinte e quatro reais, e sessenta e dois centavos). Menciona, ainda, sobre a necessidade de caução. O exequente apresentou manifestação. Expõe que os embargos à execução foram julgados totalmente improcedentes e, a eventual interposição de RESP, não tem o condão de conferir a suspensão da presente execução. Sustenta que da importância total bloqueada/penhorada (R$ 141.793,36), deverá permanecer bloqueada a quantia de R$ 117.529,71 (cento e dezessete mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos), que nada mais é, do crédito exequendo atualizado até agosto de 2024. Decido. Analisando os autos não vislumbro a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução que inviabilize o prosseguimento da presente demanda e realização de atos executivos. No mais, em pesquisa ao sistema PJE de 2º Grau, verifico que o Recurso Especial interposto pelo executado não foi admitido. Portanto, não existe a prejudicialidade externa apresentada pelo executado apta a deferir o pleito de desbloqueio do valor constrito em suas contas bancárias. No que tange ao alegado excesso execução, é totalmente descabido. Como se verifica do RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES de ID 443544359, só remanesce bloqueada a quantia de R$ R$ 61.468,74, sendo que os valores que ultrapassaram referido montante foram desbloqueados. Por fim, não vejo a necessidade de caução, pois o valor bloqueado só será liberado após o trânsito em julgado dos embargos. Ante o exposto, rejeito a impugnação do executado e determino a imediata transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. Aguarde-se o prazo de agravo. No que tange à alegada desatualização do valor bloqueado mencionada pela exequente, dever se atentar para tal fato no momento em que requereu o bloqueio de valores (30/01/2024). Assim, infiro que só poderá requerer complementação do bloqueio após o trânsito em julgado dos embargos à execução. Por fim, determino a suspensão da presente execução, até o trânsito em julgado dos embargos à execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo o presente de mandado. Juazeiro-BA, Data da Assinatura Eletrônica. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CENTERFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA em 14/12/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CENTERFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON SCHREINER JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de F G DE LIMA EIRELI em 30/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(27)