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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

MARCO ANTONIO CABRAL MAGALHAES

CPF

Autor

PRAIAS DO ATLANTICO CONDOMINIO CLUBE

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de PRAIAS DO ATLANTICO CONDOMINIO CLUBE em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CABRAL MAGALHAES em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CABRAL MAGALHAES em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRAIAS DO ATLANTICO CONDOMINIO CLUBE em 27/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MONICA REBOUCAS DE MATOS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR em 12/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(88)