Execução Fiscal 0500559-23.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2016

Valor da Causa

R$ 9.606,97

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA MARIA DE PAULA LIMA

OAB/SP 129301·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VALDOMIRO SANTOS

CPF

Reu

NELSON RAMOS PORTELA

CPF

Reu

ADEVALDO VIEIRA MIRANDA

CPF

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de NELSON RAMOS PORTELA em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de ADEVALDO VIEIRA MIRANDA em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de NELSON RAMOS PORTELA em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de ADEVALDO VIEIRA MIRANDA em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 09:15

Publicado Decisão em 09/12/2024.

31/03/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de ADEVALDO VIEIRA MIRANDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de ADEVALDO VIEIRA MIRANDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:56

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:56

Decorrido prazo de ADEVALDO VIEIRA MIRANDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:54

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de NELSON RAMOS PORTELA em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de ADEVALDO VIEIRA MIRANDA em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:19

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legal

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31/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de NELSON RAMOS PORTELA em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de ADEVALDO VIEIRA MIRANDA em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de VALDOMIRO SANTOS em 16/12/2024 23:59.

31/03/2026, 09:15

Publicado Decisão em 09/12/2024.

31/03/2026, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de ADEVALDO VIEIRA MIRANDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de ADEVALDO VIEIRA MIRANDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:56

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:56

Decorrido prazo de ADEVALDO VIEIRA MIRANDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:48

Decorrido prazo de ADEVALDO VIEIRA MIRANDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:48

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:35

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.

02/10/2025, 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

05/09/2025, 19:19

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

05/09/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:09

Expedição de ato ordinatório.

27/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:42

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:25

Expedição de ato ordinatório.

08/04/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de ADEVALDO VIEIRA MIRANDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 13:40

Publicado Sentença em 16/12/2024.

26/01/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

26/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:30

Expedição de sentença.

12/12/2024, 13:16

Expedição de decisão.

11/12/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0500559-23.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Companhia Nacional De Produtos Hospitalares Ltda - Epp Executado: Adevaldo Vieira Miranda Advogado: Rosangela Maria De Paula Lima (OAB:SP129301) Executado: Nelson Ramos Portela Executado: Valdomiro Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0500559-23.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Estaduais, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, ADEVALDO VIEIRA MIRANDA, NELSON RAMOS PORTELA, VALDOMIRO SANTOS (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Na última peça, o corresponsável da parte executada noticia o pagamento da dívida. Pede assim, o cancelamento da constrição sobre o veículo penhorado e a extinção da Execução. Decido. Sobre os documentos juntados, que revelam a quitação da dívida, manifeste-se o Estado, em 5 dias. Paralelamente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0500559-23.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pedido de levantamento da constrição do veículo, via Renajud (ID 394041514), de imediato. Após, voltem-me para sentença de extinção. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/12/2024, 18:38

Juntada de informação

05/12/2024, 18:36

Expedição de despacho.

04/12/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 14:13

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:05

Expedição de despacho.

29/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de informação de pagamento

29/11/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:57

Expedição de decisão.

27/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 16:17

Expedição de decisão.

09/10/2024, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:14

Expedição de decisão.

25/09/2024, 11:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2024, 10:49

Conclusos para decisão

09/07/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

31/05/2024, 19:31

Publicado Despacho em 14/03/2024.

19/03/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

19/03/2024, 03:54

Expedição de despacho.

09/01/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:29

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:33

Expedição de despacho.

07/11/2023, 18:04

Decorrido prazo de ADEVALDO VIEIRA MIRANDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 14:47

Publicado Outros documentos em 30/06/2023.

01/07/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:33

Expedição de despacho.

14/06/2023, 18:33

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:49

Expedição de despacho.

12/06/2023, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:56

Expedição de despacho.

28/04/2023, 12:09

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 23:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:14

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:12

Juntada de Alvará

16/01/2023, 15:10

Juntada de alvará

19/12/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 02:46

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Mero expediente

11/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

15/03/2022, 00:00

Mero expediente

01/03/2022, 00:00

Documento

22/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2022, 00:00

Petição

17/02/2022, 00:00

Petição

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento

28/09/2021, 00:00

Petição

23/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2021, 00:00

Petição

17/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/04/2021, 00:00

Mero expediente

08/03/2021, 00:00

Documento

02/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Expedição de documento

17/04/2020, 00:00

Expedição de documento

13/03/2020, 00:00

Mero expediente

27/02/2020, 00:00

Expedição de documento

12/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2019, 00:00

Petição

05/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

18/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2019, 00:00

Expedição de Edital

02/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/12/2018, 00:00

Reativação

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

28/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2018, 00:00

Petição

21/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/01/2018, 00:00

Expedição de Carta

24/01/2018, 00:00

Mero expediente

12/01/2018, 00:00

Petição

20/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

30/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2017, 00:00

Mero expediente

27/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2017, 00:00

Expedição de Mandado

02/08/2017, 00:00

Mero expediente

01/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2017, 00:00

Petição

20/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

10/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2016, 00:00

Por decisão judicial

02/05/2016, 00:00

Mero expediente

13/01/2016, 00:00

Expedição de Carta

13/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

12/01/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/01/2016, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:51

Sentença

•12/12/2024, 13:16

Sentença

•11/12/2024, 15:41

Decisão

•05/12/2024, 18:37

Decisão

•04/12/2024, 14:13

Despacho

•29/11/2024, 14:02

Despacho

•27/11/2024, 16:57

Decisão

•09/10/2024, 16:32

Decisão

•25/09/2024, 11:26

Decisão

•12/08/2024, 10:49

Despacho

•12/03/2024, 13:49

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:19

Despacho

•27/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:51

Sentença

•12/12/2024, 13:16

Sentença

•11/12/2024, 15:41

Decisão

•05/12/2024, 18:37

Decisão

•04/12/2024, 14:13

Despacho

•29/11/2024, 14:02

Despacho

•27/11/2024, 16:57

Decisão

•09/10/2024, 16:32

Decisão

•25/09/2024, 11:26

Decisão

•12/08/2024, 10:49

Despacho

•12/03/2024, 13:49

Despacho

•09/01/2024, 15:29

Despacho

•07/11/2023, 18:03

Despacho

•14/06/2023, 18:33

Decisão

•12/06/2023, 15:54

Despacho

•28/04/2023, 12:09

Despacho

•10/04/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:12

Despacho

•11/10/2022, 15:04

Despacho

•01/03/2022, 16:08

Decisão

•26/04/2021, 14:33

Despacho

•08/03/2021, 09:11

Despacho

•27/02/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:35

Despacho

•18/06/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 14:32

Despacho

•28/03/2018, 11:55

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 11:02

Despacho

•12/01/2018, 17:02

Despacho

•27/10/2017, 15:47

Despacho

•01/08/2017, 17:21

Ato Ordinatório

•07/07/2017, 17:58

Decisão

•02/05/2016, 15:54

Despacho

•13/01/2016, 09:38