Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: Banco Bradesco Sa Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998)
Requerido: Jra Transportes Ltda - Epp
Requerido: Jose Roberto Soares Vieira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS Processo: BUSCA E APREENSÃO (181)8002408-16.2016.8.05.0044 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS
AUTOR: REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamante: ALAN SAMPAIO CAMPOS, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA, ANTONIO BRAZ DA SILVA
REU: REQUERIDO: JRA TRANSPORTES LTDA - EPP e outros} SENTENÇA(com força de mandado/ofício)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8002408-16.2016.8.05.0044 Busca E Apreensão Jurisdição: Candeias Vistos e etc.
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de JRA TRANSPORTES LTDA - EPP e JOSE ROBERTO SOARES VIEIRA, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69. O autor alega ser credor dos réus em razão do Contrato de Financiamento (Cédula de Crédito Bancário nº 0807617-0) firmado em 14/06/2011, no valor de R$ 252.000,00, garantido por alienação fiduciária do veículo VOLVO FH 440 6X2T, ano 2011, cor branca, chassi 9BVAS02C8BE773479, placa NYY2115. Afirma que os réus deixaram de pagar a parcela vencida em 16/03/2015, no valor de R$ 6.962,00, e as subsequentes, totalizando débito atualizado de R$ 142.699,31. A inicial veio instruída com documentos comprobatórios. O réu JRA TRANSPORTES LTDA foi regularmente citado, conforme certidão de ID 13437900, mas não apresentou contestação no prazo legal. Quanto ao réu JOSE ROBERTO SOARES VIEIRA, a carta de citação foi devolvida com a informação "falecido". É o relatório. Decido. Decreto a revelia do réu JRA TRANSPORTES LTDA, nos termos do art. 344 do CPC, uma vez que, devidamente citado, não apresentou contestação. Os documentos acostados aos autos comprovam a relação contratual entre as partes e o inadimplemento dos réus, estando caracterizada a mora através do protesto do título. Presentes os requisitos legais previstos no Decreto-Lei 911/69, a procedência do pedido é medida que se impõe.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo VOLVO FH 440 6X2T, ano 2011, cor branca, chassi 9BVAS02C8BE773479, placa NYY2115, nas mãos do autor; b) Determinar a conversão da ação em execução, conforme requerido, para cobrança do saldo remanescente, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito para prosseguimento da fase executiva. P.R.I. Candeias/BA, data constante da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito Auxiliar