Execução de Título Extrajudicial 8008584-85.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8008584-85.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Rubens Alves De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Cédula de Crédito Bancário] 8008584-85.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamante: PAULO ROCHA BARRA Requerido: RUBENS ALVES DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Segundo dispõe o art. 921, I e inciso I do art. 313, ambos do CPC/15, suspende-se obrigatoriamente o processo “pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”, ficando vedada a prática de qualquer ato processual, salvo aqueles urgentes para evitar danos irreparáveis (art. 314 do CPC). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8008584-85.2022.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, tendo em vista o falecimento da parte ré, SUSPENDO O PROCESSO a fim de que seja realizada a sucessão pela habilitação do espólio ou seus sucessores. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, proceder à sucessão processual da parte executada, que deverá obedecer ao seguinte: Caso haja bens em nome do réu, deverá o autor requerer a habilitação do espólio, representado pelo inventariante, juntando aos autos o termo de compromisso deste. Em havendo bens, mas não havendo inventário aberto (o que deve ser comprovado por meio de certidão negativo de cartórios judiciais e extrajudiciais), a habilitação deverá ser feita em nome do espólio, representado pelo administrador provisório, o qual, comumente, é o cônjuge sobrevivente, visto que detém a posse direta e a administração dos bens hereditários (art. 1.797 do CC/2002). Por sua vez, caso o inventário tenha findado (o que também deverá ser comprovado), deverá requerer a habilitação em nome dos herdeiros, os quais responderão pela dívida no limite da herança recebida. Decorrido o prazo, conclusos. Itabuna (Ba), 4 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(43)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Mandado devolvido Positivamente

Decorrido prazo de RUBENS ALVES DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(32)