Curatela 8011985-83.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família, Suc., Órfãos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO TELES DOS SANTOS SANTANA

OAB/BA 53817·CPF·Representa: Autor

ALBERICO PEREIRA SANTOS

OAB/BA 50243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

MANOEL DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

ROQUE DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 12:48

Baixa Definitiva

22/05/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 16:27

Decorrido prazo de TIAGO TELES DOS SANTOS SANTANA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:39

Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:27

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 20:20

Juntada de Petição de informação

19/03/2026, 14:35

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 08:09

Expedição de sentença.

12/03/2026, 12:33

Expedição de intimação.

12/03/2026, 12:33

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 12:48

Baixa Definitiva

22/05/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 16:27

Decorrido prazo de TIAGO TELES DOS SANTOS SANTANA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:39

Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Petição

•25/03/2026, 20:20

Sentença

•12/03/2026, 12:33

11/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:27

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/03/2026, 20:20

Juntada de Petição de informação

19/03/2026, 14:35

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 08:09

Expedição de sentença.

12/03/2026, 12:33

Expedição de intimação.

12/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 12:33

Expedição de intimação.

12/03/2026, 10:34

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de 8011985_83.2019.8.05.0150 Curatela_procedencia p

26/06/2025, 11:39

Expedição de intimação.

25/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

11/06/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Manoel De Jesus Santos Advogado: Alberico Pereira Santos (OAB:BA50243) Advogado: Tiago Teles Dos Santos Santana (OAB:BA53817) Requerido: Roque De Jesus Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: CURATELA n. 8011985-83.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: MANOEL DE JESUS SANTOS Advogado(s): ALBERICO PEREIRA SANTOS (OAB:BA50243), TIAGO TELES DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA53817) REQUERIDO: ROQUE DE JESUS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimo a parte autora para se manifestar acerca da contestação de ID 451176512 no prazo de 15 (quinze) dias. Lauro de Freitas, 16 de setembro de 2024 Maria Eliana Silva Carneiro Técnica judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8011985-83.2019.8.05.0150 Curatela Jurisdição: Lauro De Freitas

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Manoel De Jesus Santos Advogado: Alberico Pereira Santos (OAB:BA50243) Advogado: Tiago Teles Dos Santos Santana (OAB:BA53817) Requerido: Roque De Jesus Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: CURATELA n. 8011985-83.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: MANOEL DE JESUS SANTOS Advogado(s): ALBERICO PEREIRA SANTOS (OAB:BA50243), TIAGO TELES DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA53817) REQUERIDO: ROQUE DE JESUS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimo a parte autora para se manifestar acerca da contestação de ID 451176512 no prazo de 15 (quinze) dias. Lauro de Freitas, 16 de setembro de 2024 Maria Eliana Silva Carneiro Técnica judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8011985-83.2019.8.05.0150 Curatela Jurisdição: Lauro De Freitas

11/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:21

Expedição de intimação.

16/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:01

Juntada de Petição de contestação

28/06/2024, 17:44

Expedição de intimação.

26/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:18

Expedição de intimação.

26/06/2024, 13:18

Expedição de intimação.

09/01/2024, 12:44

Juntada de Petição de PROC N 8011985_83.2019.8.05.0150

11/12/2023, 18:24

Expedição de despacho.

21/11/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 21:23

Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA SANTOS em 30/01/2023 23:59.

07/06/2023, 19:25

Decorrido prazo de TIAGO TELES DOS SANTOS SANTANA em 30/01/2023 23:59.

08/05/2023, 19:45

Conclusos para decisão

13/04/2023, 21:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2022, 16:41

Expedição de intimação.

14/12/2022, 00:03

Declarada incompetência

05/12/2022, 10:15

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:06

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA SANTOS em 02/09/2022 23:59.

13/09/2022, 07:36

Decorrido prazo de TIAGO TELES DOS SANTOS SANTANA em 02/09/2022 23:59.

13/09/2022, 07:36

Publicado Intimação em 09/08/2022.

11/09/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022

11/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:56

Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA SANTOS em 16/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:06

Decorrido prazo de TIAGO TELES DOS SANTOS SANTANA em 16/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:06

Publicado Intimação em 28/07/2022.

12/08/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 15:20

Publicado Despacho em 04/08/2022.

08/08/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 16:10

Expedição de despacho.

03/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 08:46

Expedição de intimação.

26/07/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 10:09

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de CURATELA

17/03/2022, 15:08

Expedição de intimação.

03/03/2022, 10:50

Expedição de intimação.

03/03/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de TIAGO TELES DOS SANTOS SANTANA em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 20:39

Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA SANTOS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:20

Publicado Intimação em 01/10/2021.

14/10/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:10

Publicado Intimação em 01/10/2021.

14/10/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:09

Publicado Intimação em 01/10/2021.

14/10/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:09

Publicado Intimação em 01/10/2021.

14/10/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:08

Publicado Intimação em 01/10/2021.

13/10/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 20:36

Publicado Intimação em 01/10/2021.

13/10/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 20:35

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 10:13

Juntada de intimação

30/09/2021, 17:19

Juntada de intimação

30/09/2021, 17:18

Expedição de intimação.

30/09/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 17:16

Expedição de intimação.

30/09/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 17:08

Juntada de intimação

30/09/2021, 17:01

Juntada de intimação

30/09/2021, 16:59

Expedição de intimação.

30/09/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 16:58

Expedição de intimação.

30/09/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de contestação

29/09/2021, 19:48

Juntada de intimação

29/09/2021, 12:35

Juntada de intimação

29/09/2021, 12:34

Expedição de intimação.

29/09/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 10:50

Juntada de laudo pericial

28/09/2021, 10:48

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2021, 14:00

Juntada de informação

27/08/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA SANTOS em 18/11/2020 23:59.

06/06/2021, 00:31

Publicado Intimação em 03/11/2020.

05/06/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:50

Conclusos para decisão

07/10/2020, 19:52

Publicado Intimação em 29/07/2020.

25/08/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 16:37

Expedição de intimação via Sistema.

27/07/2020, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 21:59

Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 21:25

Publicado Intimação em 18/12/2019.

20/12/2019, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 10:42

Expedição de Alvará via Telefone/Pessoal.

17/12/2019, 10:42

Publicado Intimação em 04/12/2019.

05/12/2019, 05:05

Publicado Intimação em 04/12/2019.

05/12/2019, 00:54

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2019, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 09:45

Expedição de intimação via Sistema.

03/12/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 09:45

Juntada de Petição de laudo pericial

29/10/2019, 13:55

Juntada de laudo pericial

29/10/2019, 13:55

Juntada de Petição de laudo pericial

29/10/2019, 13:55

Juntada de outros documentos

21/10/2019, 17:34

Decorrido prazo de ALBERICO PEREIRA SANTOS em 11/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:02

Juntada de termo de audiência

08/10/2019, 10:12

Audiência instrução e julgamento designada para 08/10/2019 10:00.

08/10/2019, 07:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 17:44

Juntada de certidão

23/09/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 00:08

Publicado Intimação em 19/09/2019.

20/09/2019, 00:08

Expedição de intimação.

17/09/2019, 18:20

Expedição de intimação.

17/09/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 10:26

Conclusos para decisão

17/09/2019, 10:20

Conclusos para decisão

14/09/2019, 23:57

Distribuído por sorteio

14/09/2019, 23:56

Sentença

•12/03/2026, 10:34

Despacho

•25/06/2025, 13:06

Despacho

•18/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:18

Despacho

•21/11/2023, 12:20

Despacho

•29/08/2023, 21:23

Decisão

•05/12/2022, 10:15

Despacho

•03/08/2022, 16:10

Despacho

•26/07/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:14

Todos os documentos(21)

Petição

•25/03/2026, 20:20

Sentença

•12/03/2026, 12:33

Sentença

•12/03/2026, 10:34

Despacho

•25/06/2025, 13:06

Despacho

•18/06/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:18

Despacho

•21/11/2023, 12:20

Despacho

•29/08/2023, 21:23

Decisão

•05/12/2022, 10:15

Despacho

•03/08/2022, 16:10

Despacho

•26/07/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 12:32

Despacho

•14/10/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 21:59

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 09:45

Despacho

•17/09/2019, 10:26