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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

GISLENE SANTOS DE SOUZA SA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de VALDEMIR SOUZA SA em 02/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIR SOUZA SA em 02/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de GISLENE SANTOS DE SOUZA SA em 27/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(50)