Execução Fiscal 0000215-48.2015.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.798,84

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 19

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSEMAR FRANCISCO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:36

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:36

Transitado em Julgado em 06/02/2026

10/03/2026, 08:36

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:00

Expedição de intimação.

13/11/2025, 13:52

Expedição de despacho.

01/09/2025, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:12

Expedição de despacho.

13/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão

28/03/2025, 19:21

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:15

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:36

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:36

Transitado em Julgado em 06/02/2026

10/03/2026, 08:36

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:29

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 17:15

Despacho

•13/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:00

Expedição de intimação.

13/11/2025, 13:52

Expedição de despacho.

01/09/2025, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:12

Expedição de despacho.

13/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão

28/03/2025, 19:21

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:15

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Paulo Afonso Apelado: Josemar Francisco Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000215-48.2015.8.05.0191 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): APELADO: JOSEMAR FRANCISCO DA SILVA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR ABANDONO DA CAUSA. TEMA 314/STJ. DESCUMPRIMENTO DO RITO DO ART. 40 DA LEF. O art. 40 da LEF impõe que, na ausência de bens penhoráveis ou de citação, o processo seja suspenso antes de ser extinto. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 0000215-48.2015.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0000215-48.2015.8.05.0191, em que figuram como parte recorrente o MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e parte recorrida JOSEMAR FRANCISCO DA SILVA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/08/2024, 16:54

Expedição de decisão.

19/08/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:27

Expedição de sentença.

16/04/2024, 10:27

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de apelação

26/12/2023, 11:42

Expedição de sentença.

14/11/2023, 18:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

04/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 13:53

Expedição de despacho.

17/07/2023, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/05/2023, 16:05

Expedição de intimação.

26/05/2023, 16:04

Declarada incompetência

22/05/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:52

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:14

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:22

Conclusos para despacho

12/03/2020, 08:58

Juntada de certidão

30/10/2017, 10:22

PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

03/09/2015, 11:25

CONCLUSÃO

23/03/2015, 18:24

DISTRIBUIÇÃO

12/01/2015, 10:37

Despacho

•01/04/2025, 16:05

Acórdão

•05/12/2024, 10:41

Decisão

•19/08/2024, 14:30

Decisão

•16/04/2024, 10:27

Sentença

•14/11/2023, 18:02

Despacho

•17/07/2023, 15:59

Decisão

•22/05/2023, 15:16

Despacho

•12/09/2022, 11:52

Despacho

•01/07/2021, 10:22

Despacho

•30/10/2017, 10:22