Procedimento Comum Cível 8074675-76.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA

Terceiro

AMERICA CONSTRUTORA S.A.,

Terceiro

AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA

Terceiro

AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DANTAS GOES E GOES

OAB/BA 15684·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO

OAB/BA 15703·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIS REHEM ALMEIDA SILVA

OAB/BA 13100·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO

OAB/BA 13685·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANDRADE CARDOSO

OAB/BA 76160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA

Terceiro

AMERICA CONSTRUTORA S.A.,

Terceiro

AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA

Terceiro

AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO DANTAS GOES E GOES

OAB/BA 15684·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO

OAB/BA 15703·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIS REHEM ALMEIDA SILVA

OAB/BA 13100·CPF·Representa: Réu

CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO

OAB/BA 13685·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ANDRADE CARDOSO

OAB/BA 76160·CPF·Representa: Réu

JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR

OAB/BA 24172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/03/2023 23:59.

10/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 14/03/2023 23:59.

10/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 14/03/2023 23:59.

10/05/2026, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

10/05/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 20:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

10/05/2026, 06:49

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 14/03/2023 23:59.

11/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/03/2023 23:59.

10/05/2026, 21:25

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:41

Decisão

•02/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 14/03/2023 23:59.

10/05/2026, 21:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 14/03/2023 23:59.

10/05/2026, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

10/05/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 20:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

10/05/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 06:49

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:41

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 23:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

16/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 10/09/2024 23:59.

15/04/2026, 09:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.

15/04/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:49

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 19:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 08:39

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 22/08/2025 23:59.

08/03/2026, 07:21

Publicado Despacho em 31/07/2025.

08/03/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

08/03/2026, 07:04

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 23:56

Juntada de Petição de informação 2º grau

11/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de contra-razões

11/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 12:55

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

05/08/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:24

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:16

Publicado Despacho em 24/03/2025.

02/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

02/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:09

Juntada de informação

27/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:07

Embargos de declaração acolhidos

15/08/2024, 15:35

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de contra-razões

13/08/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Condominio De Construcao Do Edificio Solar Morro Ipiranga Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Reu: America Construcao E Engenharia Ltda Advogado: Paulo Roberto Brito Nascimento (OAB:BA15703) Advogado: Jorge Luis Rehem Almeida Silva (OAB:BA13100) Advogado: Carlos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8074675-76.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Condominio De Construcao Do Edificio Solar Morro Ipiranga Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Reu: America Construcao E Engenharia Ltda Advogado: Paulo Roberto Brito Nascimento (OAB:BA15703) Advogado: Jorge Luis Rehem Almeida Silva (OAB:BA13100) Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8074675-76.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 19:56

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:53

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:53

Publicado Decisão em 25/06/2024.

12/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

12/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 11:54

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:13

Juntada de petição

05/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:53

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:06

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

05/03/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

05/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:15

Expedição de decisão.

27/02/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 10:24

Juntada de petição

27/02/2024, 10:17

Expedição de decisão.

27/02/2024, 10:12

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:33

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 08:19

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 14:04

Publicado Decisão em 21/06/2023.

26/06/2023, 14:04

Expedição de decisão.

20/06/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 08:33

Nomeado perito

19/06/2023, 23:10

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de laudo pericial

23/03/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de réplica

08/03/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 08:51

Expedição de carta via ar digital.

10/02/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de contestação

09/02/2023, 23:05

Juntada de Petição de contestação

09/02/2023, 15:15

Expedição de carta via ar digital.

14/12/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 15:35

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:23

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 03:23

Publicado Despacho em 29/04/2021.

30/04/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 20:15

Conclusos para despacho

15/04/2021, 09:35

Expedição de carta via ar digital.

15/04/2021, 09:34

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

21/01/2021, 22:40

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

21/01/2021, 22:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 10/09/2020 23:59:59.

21/01/2021, 22:40

Decorrido prazo de NAJAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 07:23

Decorrido prazo de AMERICA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 07:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO DO EDIFICIO SOLAR MORRO IPIRANGA em 19/08/2020 23:59:59.

06/01/2021, 05:08

Publicado Decisão em 18/08/2020.

29/09/2020, 04:49

Publicado Despacho em 04/08/2020.

06/09/2020, 18:02

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

17/08/2020, 16:20

Juntada de carta via ar digital

17/08/2020, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 16:33

Conclusos para despacho

12/08/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 10:57

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:28

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 12:28

Decisão

•27/02/2026, 17:15

Informação 2º Grau

•11/12/2025, 13:30

Outros documentos

•11/11/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:20

Despacho

•29/07/2025, 10:04

Despacho

•28/07/2025, 14:50

Petição

•22/04/2025, 15:24

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 15:24

Despacho

•20/03/2025, 10:55

Despacho

•19/03/2025, 14:38

Decisão

•16/08/2024, 10:13

Decisão

•15/08/2024, 15:35

Todos os documentos(33)

Despacho

•29/04/2026, 14:41

Decisão

•02/03/2026, 09:58

Decisão

•27/02/2026, 17:15

Informação 2º Grau

•11/12/2025, 13:30

Outros documentos

•11/11/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:20

Despacho

•29/07/2025, 10:04

Despacho

•28/07/2025, 14:50

Petição

•22/04/2025, 15:24

Documento de Comprovação

•22/04/2025, 15:24

Despacho

•20/03/2025, 10:55

Despacho

•19/03/2025, 14:38

Decisão

•16/08/2024, 10:13

Decisão

•15/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 19:56

Decisão

•19/06/2024, 12:00

Decisão

•18/06/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:23

Decisão

•20/06/2023, 08:33

Decisão

•19/06/2023, 23:10

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 08:50

Outros documentos

•09/02/2023, 23:05

Despacho

•28/04/2021, 09:42

Despacho

•27/04/2021, 20:15

Decisão

•14/08/2020, 16:33

Despacho

•03/08/2020, 10:57