Execução Fiscal 0008828-50.2003.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ILHEUS FRUTOS DO MAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS JOAQUIM DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE CARLOS SIQUEIRA CARVALHO

CPF

Reu

VALDIR JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

BERTULINO ALVES DE SANTANA NETO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO CHAIN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:59

Publicado Decisão em 24/07/2025.

25/07/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:18

Expedição de decisão.

22/07/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:58

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499881611

19/05/2025, 11:59

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:59

Publicado Decisão em 24/07/2025.

25/07/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 16:18

Decisão

•22/07/2025, 16:18

22/07/2025, 16:18

Expedição de decisão.

22/07/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:58

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499881611

19/05/2025, 11:59

Expedição de decisão.

19/05/2025, 11:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:54

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.

26/12/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

26/12/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ilheus Frutos Do Mar Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0008828-50.2003.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Ilheus Frutos do Mar Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0008828-50.2003.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cumpra-se a decisão retro, procedendo com a penhora on-line. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 11:19

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 06:12

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

02/07/2020, 00:00

Publicação

01/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2019, 00:00

Petição

01/10/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2018, 00:00

Petição

17/11/2016, 00:00

Publicação

17/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/10/2014, 00:00

Recebimento

09/10/2014, 00:00

Petição

09/10/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

16/05/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

16/05/2014, 00:00

Remessa

16/05/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

13/05/2014, 00:00

Recebimento

13/05/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

18/09/2013, 00:00

Recebimento

05/09/2013, 00:00

Expedição de documento

05/09/2013, 00:00

Com efeito suspensivo

02/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2013, 00:00

Petição

26/07/2013, 00:00

Recebimento

04/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/03/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

09/05/2012, 07:18

Enviado para publicação no dpj

08/05/2012, 16:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2012, 08:55

Mero expediente

12/06/2003, 00:00

Distribuição

07/01/2003, 00:00

Processo autuado

07/01/2003, 00:00

Decisão

•19/05/2025, 11:59

Decisão

•19/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:28

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•26/06/2020, 12:21

Despacho

•26/08/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 10:36

Acórdão

•24/04/2017, 10:36

Acórdão

•24/04/2017, 10:36

Acórdão

•24/04/2017, 10:36

Acórdão

•24/04/2017, 10:36

Todos os documentos(61)

Decisão

•22/07/2025, 16:18

Decisão

•22/07/2025, 16:18

Decisão

•19/05/2025, 11:59

Decisão

•19/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:28

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•26/06/2020, 12:21

Despacho

•26/08/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•24/04/2017, 10:36

Acórdão

•24/04/2017, 10:36

Acórdão

•24/04/2017, 10:36

Acórdão

•24/04/2017, 10:36

Acórdão

•24/04/2017, 10:36

Acórdão

•24/04/2017, 10:36

Acórdão

•24/04/2017, 10:36

Acórdão

•24/04/2017, 10:36

Acórdão

•24/04/2017, 10:36

Acórdão

•24/04/2017, 10:36

Acórdão

•24/04/2017, 10:36

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Acórdão

•24/04/2017, 10:35

Decisão

•24/04/2017, 10:35

Decisão

•24/04/2017, 10:35

Sentença

•24/04/2017, 10:35

Despacho

•24/04/2017, 10:35

Ato Ordinatório

•10/10/2014, 09:05

Decisão

•02/09/2013, 10:01