Procedimento Comum Cível 8074591-75.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8074591-75.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edna Santana De Jesus Evangelista Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Josenor Mota Costa (OAB:BA56786) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Autor: Sonia Dos Reis Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Adilsa Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Catiana Carneiro Sena Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Karolaine Santos Sodre Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Lilian Vasconcelos Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Inglhed De Jesus Santos De Mesquita Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Vitor Fernandes Dos Santos Silva Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Adelino Julio Da Conceicao Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Lais De Oliveira Ramos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Nilda Da Paixao Silva De Santana Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Jose Manoel Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Elias Santos Das Neves Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Leonam Cruz Dos Reis Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Tamiles Dos Santos Brito Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Francis Queiroz Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Eduarda Jesus Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Jocelia Ferreira Barbosa Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Edilene Oliveira Pereira Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Jailson Ferreira Barbosa Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Natalina Cavalcante Conceicao Lopes Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Anderson Mello Cabral Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Maiane Barbosa Pereira Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Rodrigo Barreto Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Evilasio Sena Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Soraia Santos Araujo Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Maria Rosa Barbosa Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Erica Barbosa De Santana Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Lourival De Jesus Souza Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Gislandia Santos Andrade Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Alisson Nascimento De Oliveira Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Arcenio Celestino Dos Santos Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Ramon Rocha Coelho Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Bruna Leticia Batista Santos De Almeida Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Jiliane Cordeiro Da Gama Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Elisio Anselmo De Oliveira Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Joseval Dos Santos Almeida Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Jamile Sacramento Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Genivaldo Ferreira Barbosa Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Autor: Maria Helena Soares Da Silva Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Luiza Maria Garcez Bastos Brito (OAB:BA25026) Advogado: Araiana Mascarenhas Baleeiro Monteiro (OAB:BA21334) Advogado: Victor Gutenberg Nolla (OAB:CE6055) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8074591-75.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: EDNA SANTANA DE JESUS EVANGELISTA, SONIA DOS REIS SANTOS, ADILSA DOS SANTOS, CATIANA CARNEIRO SENA, KAROLAINE SANTOS SODRE, LILIAN VASCONCELOS DOS SANTOS, INGLHED DE JESUS SANTOS DE MESQUITA, VITOR FERNANDES DOS SANTOS SILVA, ADELINO JULIO DA CONCEICAO, LAIS DE OLIVEIRA RAMOS, NILDA DA PAIXAO SILVA DE SANTANA, JOSE MANOEL DOS SANTOS, ELIAS SANTOS DAS NEVES, LEONAM CRUZ DOS REIS, TAMILES DOS SANTOS BRITO, FRANCIS QUEIROZ DOS SANTOS, EDUARDA JESUS DOS SANTOS, JOCELIA FERREIRA BARBOSA, EDILENE OLIVEIRA PEREIRA, JAILSON FERREIRA BARBOSA, NATALINA CAVALCANTE CONCEICAO LOPES, ANDERSON MELLO CABRAL, MAIANE BARBOSA PEREIRA, RODRIGO BARRETO, EVILASIO SENA DOS SANTOS, SORAIA SANTOS ARAUJO, MARIA ROSA BARBOSA, ERICA BARBOSA DE SANTANA, LOURIVAL DE JESUS SOUZA, GISLANDIA SANTOS ANDRADE, ALISSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ARCENIO CELESTINO DOS SANTOS, RAMON ROCHA COELHO, BRUNA LETICIA BATISTA SANTOS DE ALMEIDA, JILIANE CORDEIRO DA GAMA, ELISIO ANSELMO DE OLIVEIRA, JOSEVAL DOS SANTOS ALMEIDA, JAMILE SACRAMENTO, GENIVALDO FERREIRA BARBOSA, MARIA HELENA SOARES DA SILVA Requerido: REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8074591-75.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos,etc. Analisando a petição inicial desse processo observo que o polo ativo é composto por inúmeros autores. É sabido que a formação do litisconsórcio ativo fica, a princípio, a critério da parte, desde que preenchidos os requisitos legais, isto é, quando entre os litisconsortes (ativos ou passivos) houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; quando entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; ou quando ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito e, essa última situação é a hipótese que ocorre no caso em tela. Não obstante a existência dos requisitos legais, o §1º do artigo 113 do CPC permite ao Juízo a limitação do número de querelantes na fase de conhecimento, na liquidação da sentença ou na execução quando o número grande de autores comprometer a solução rápida do litígio ou dificultar a defesa. Na presente ação, o polo ativo é composto por 40 autores, fato que dificultará a defesa dos réus, visto que será preciso que a empresa verifique se de fato os autores são pescadores e se atuam na área prejudicada e, assim, possa apresentar a contestação para cada um deles. Ademais, o grande número de autores compromete, sem qualquer sombra de dúvidas, a solução rápida da lide, pois, em processo similar que possuía 49 autores, este Juízo demorou mais de 30 dias somente para verificar a documentação individual de cada requerente a fim de constatar a legitimidade ou não de cada um deles. Por essas razões, limito o número de autores no polo ativo dessa demanda em 10, devendo os requerentes indicarem, no prazo de 15 dias, quem permanecerá nesta ação. Realizada esse regularização no polo ativo, voltem-me os autos para citação dos réus e designação de audiência de conciliação. P.R.I. Salvador, 28 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito PO

04/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/07/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(49)