Cumprimento Provisório de Decisão 8010851-59.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento Provisório de Decisão · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA

CPF

Autor

ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALVAO DE MOURA

OAB/BA 42811·CPF·Representa: Autor

KITIAN DE JESUS RIBEIRO

OAB/BA 16259·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIOS MOTA CAMPOS

OAB/BA 33288·CPF·Representa: Réu

RUY SANDES LEAL JUNIOR

OAB/BA 24800·CPF·Representa: Réu

ISABELE CERQUEIRA MATOS ROCHA

OAB/BA 62564·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEX GALVAO DE MOURA

OAB/BA 42811·CPF·Representa: Autor

KITIAN DE JESUS RIBEIRO

OAB/BA 16259·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIOS MOTA CAMPOS

OAB/BA 33288·CPF·Representa: Réu

RUY SANDES LEAL JUNIOR

OAB/BA 24800·CPF·Representa: Réu

ISABELE CERQUEIRA MATOS ROCHA

OAB/BA 62564·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE JESUS OLIVEIRA

OAB/BA 72332·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2026, 15:31

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:52

Juntada de certidão

27/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 09:37

Todas as movimentações(129)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2026, 15:31

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:52

Juntada de certidão

27/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2026, 10:05

Sentença

•21/05/2026, 15:31

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 09:37

Publicado Despacho em 22/01/2025.

03/04/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 09:29

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:32

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:32

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 23:32

Publicado Despacho em 27/06/2025.

21/03/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 03/04/2025 23:59.

18/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

18/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

18/02/2026, 11:34

Publicado Despacho em 27/03/2025.

18/02/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

18/02/2026, 11:21

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:53

Publicado Decisão em 09/04/2025.

16/02/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

16/02/2026, 19:46

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

16/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 29/04/2025 23:59.

16/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

16/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 29/04/2025 23:59.

15/02/2026, 22:43

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

15/02/2026, 22:43

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

15/02/2026, 22:43

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

15/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 29/04/2025 23:59.

15/02/2026, 22:04

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

15/02/2026, 22:04

Publicado Despacho em 22/04/2025.

15/02/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

15/02/2026, 19:08

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 03:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:32

Juntada de alvará

23/10/2025, 08:57

Juntada de certidão

10/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:44

Publicado Despacho em 26/09/2025.

27/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de informação 2º grau

22/09/2025, 13:32

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:18

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

08/09/2025, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:19

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de ROTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:42

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:42

Decorrido prazo de VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:42

Publicado Despacho em 29/07/2025.

01/08/2025, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 23:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:57

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:16

Juntada de alvará

03/07/2025, 10:00

Juntada de certidão

25/06/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de certidão

28/04/2025, 09:38

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:57

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

07/04/2025, 12:11

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 21:33

Juntada de certidão

19/12/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:36

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de informação de pagamento

17/12/2024, 09:41

Publicado Despacho em 10/12/2024.

11/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Vania Nunes Almeida Moreira Advogado: Alex Galvao De Moura (OAB:BA42811) Executado: Bahia Comercio De Bebidas Ltda - Me Advogado: Isabele Cerqueira Matos Rocha (OAB:BA62564) Advogado: Ana Paula De Jesus Oliveira (OAB:BA72332) Executado: Rotrans Transportes E Servicos Ltda Advogado: Ruy Sandes Leal Junior (OAB:BA24800) Advogado: Marcos Vinicios Mota Campos (OAB:BA33288) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Alimentos] 8010851-59.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: VANIA NUNES ALMEIDA MOREIRA Advogado(s) do reclamante: ALEX GALVAO DE MOURA Requerido: BAHIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME e outros D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8010851-59.2024.8.05.0113 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Itabuna Defiro a justiça gratuita. 2. Intime-se o devedor/executado, através de seu(s) advogado(s), ou não tendo, pessoalmente, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). 3. Findo o prazo para cumprimento espontâneo pelo devedor, advirta-se que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 4. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), 6 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:48

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:21

Distribuído por dependência

05/12/2024, 09:21

Despacho

•20/03/2026, 10:37

Despacho

•18/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:51

Despacho

•24/09/2025, 09:24

Despacho

•23/09/2025, 12:06

Despacho

•04/09/2025, 08:18

Despacho

•03/09/2025, 17:19

Despacho

•25/07/2025, 11:01

Despacho

•24/07/2025, 13:57

Despacho

•13/06/2025, 11:28

Despacho

•20/05/2025, 15:38

Certidão

•28/04/2025, 09:38

Despacho

•15/04/2025, 10:38

Todos os documentos(27)

Sentença

•22/05/2026, 10:05

Sentença

•21/05/2026, 15:31

Despacho

•20/03/2026, 10:37

Despacho

•18/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 09:51

Despacho

•24/09/2025, 09:24

Despacho

•23/09/2025, 12:06

Despacho

•04/09/2025, 08:18

Despacho

•03/09/2025, 17:19

Despacho

•25/07/2025, 11:01

Despacho

•24/07/2025, 13:57

Despacho

•13/06/2025, 11:28

Despacho

•20/05/2025, 15:38

Certidão

•28/04/2025, 09:38

Despacho

•15/04/2025, 10:38

Despacho

•10/04/2025, 14:59

Decisão

•07/04/2025, 14:39

Decisão

•07/04/2025, 14:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 09:17

Despacho

•25/03/2025, 10:44

Despacho

•24/03/2025, 15:32

Despacho

•19/12/2024, 12:22

Despacho

•18/12/2024, 16:35

Despacho

•06/12/2024, 12:52

Despacho

•06/12/2024, 11:48

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•05/12/2024, 09:21

Documento de Comprovação

•05/12/2024, 09:21