Execução Fiscal 0500179-87.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 148.895,68

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DYLLAMARA INDUS COM E REPRESENTACOES DE CONFEC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:45

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:29

Expedição de decisão.

29/04/2026, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:58

Publicado Decisão em 14/05/2025.

12/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:48

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:45

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:11

Decisão

•29/04/2026, 18:11

01/05/2026, 13:29

Expedição de decisão.

29/04/2026, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:58

Publicado Decisão em 14/05/2025.

12/02/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:48

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:49

Expedição de decisão.

27/08/2025, 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:50

Expedição de decisão.

12/05/2025, 17:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:35

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:36

Publicado Decisão em 10/12/2024.

26/12/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

26/12/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Dyllamara Indus Com E Representacoes De Confec Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500179-87.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DYLLAMARA INDUS COM E REPRESENTACOES DE CONFEC LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0500179-87.2013.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cumpra-se a decisão retro, procedendo com a penhora on-line. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 11:19

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 04:48

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

16/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2020, 00:00

Mero expediente

24/04/2020, 00:00

Petição

08/11/2019, 00:00

Petição

11/10/2019, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Petição

16/04/2019, 00:00

Petição

09/02/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

13/12/2018, 00:00

Documento

13/12/2018, 00:00

Audiência Designada

10/12/2018, 00:00

Mero expediente

10/12/2018, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2018, 00:00

Petição

02/12/2018, 00:00

Mandado

26/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

14/11/2018, 00:00

Mandado

19/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/06/2018, 00:00

Publicação

29/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2018, 00:00

Mero expediente

24/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2017, 00:00

Petição

23/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

03/12/2013, 00:00

Redistribuição de processo - saída

03/12/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

03/12/2013, 00:00

Publicação

07/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2013, 00:00

Mero expediente

19/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/04/2013, 00:00

Documento

18/04/2013, 00:00

Documento

18/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:34

Decisão

•27/08/2025, 15:47

Decisão

•27/08/2025, 15:47

Decisão

•12/05/2025, 17:28

Decisão

•12/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:36

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Despacho

•24/04/2020, 12:37

Despacho

•10/12/2018, 17:57

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 11:09

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/04/2026, 18:11

Decisão

•29/04/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:34

Decisão

•27/08/2025, 15:47

Decisão

•27/08/2025, 15:47

Decisão

•12/05/2025, 17:28

Decisão

•12/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:36

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Despacho

•24/04/2020, 12:37

Despacho

•10/12/2018, 17:57

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 11:09

Despacho

•24/05/2018, 03:37

Despacho

•19/04/2013, 08:41