Cumprimento de sentença 0501367-51.2014.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0501367-51.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Gilvanete Cardoso Silva Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Executado: Municipio De Itape Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0501367-51.2014.8.05.0113 Classe Assunto: [Acumulação de Proventos] EXEQUENTE: GILVANETE CARDOSO SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPE DECISÃO Em decisão proferida em 18.08.2023 (ID 405652628), determinou-se a expedição de requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários sucumbenciais. O Município foi intimado para pagamento da RPV no prazo de dois meses, sob pena de sequestro. O exequente informou o descumprimento da decisão pelo Município (ID 446575942) requerendo o sequestro de valores nas contas do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0501367-51.2014.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, defiro o bloqueio de verbas públicas municipais, através do SISBAJUD, referente ao pagamento dos referidos honorários, com posterior expedição de alvará. Mesmo após o bloqueio, restará ainda nova última oportunidade para cumprimento da decisão até que se efetive a liberação da verba. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

31/07/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

31/07/2022, 18:26

Comunicação eletrônica

26/07/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 05:02

Remetido ao PJE

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento

05/04/2022, 00:00

Mero expediente

24/01/2022, 00:00

Expedição de documento

30/03/2021, 00:00

Petição

18/12/2020, 00:00

Publicação

26/11/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:39

Decisão

•06/12/2024, 12:14

—

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Expedição de documento

Petição

Publicação

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