Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Elica Regina Brito Advogado: Israel Lacerda Santos (OAB:BA28515-A)
Apelante: Elica Regina Brito Advogado: Israel Lacerda Santos (OAB:BA28515-A)
Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0507683-43.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: ELICA REGINA BRITO e outros Advogado(s): ISRAEL LACERDA SANTOS
APELADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s):PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO. PLANILHAS E EXTRATOS DO DÉBITO. CERTEZA E LIQUIDEZ. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL A EMBASAR EXECUÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. COMISSÃO PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA. A C Ó R D Ã O
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 0507683-43.2018.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0507683-43.2018.8.05.0274, em que figuram como Apelante, ELICA REGINA BRITO, e Apelado, o BANCO BRADESCO S.A. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos de sua Turma Julgadora, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do voto condutor.