Procedimento Comum Cível 0505605-74.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 954.934,85

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

MARCELO CRUZ VIEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO SOUZA FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PARISH VIEIRA

OAB/BA 25324·CPF·Representa: Autor

RENATO CRUZ VIEIRA

OAB/BA 4264·CPF·Representa: Autor

MOISES PARISH VIEIRA

OAB/BA 19876·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 22:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA FIGUEIREDO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 05/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA FIGUEIREDO em 05/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

24/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:09

Expedição de sentença.

16/04/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:09

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA FIGUEIREDO em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 15:44

Todas as movimentações(301)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 22:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA FIGUEIREDO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 05/06/2024 23:59.

24/04/2026, 23:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA FIGUEIREDO em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:09

24/04/2026, 23:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

24/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:09

Expedição de sentença.

16/04/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:09

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA FIGUEIREDO em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 15/10/2024 23:59.

14/04/2026, 15:44

Publicado Despacho em 24/09/2024.

14/04/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 28/07/2025 23:59.

22/03/2026, 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

22/03/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 21:16

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 05:19

Publicado Despacho em 25/06/2025.

22/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 03:00

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA FIGUEIREDO em 31/03/2025 23:59.

27/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 31/03/2025 23:59.

27/02/2026, 21:45

Publicado Edital em 10/02/2025.

27/02/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

27/02/2026, 19:54

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 08:05

Expedição de sentença.

05/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:40

Julgado procedente o pedido

05/02/2026, 10:29

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:00

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:43

Expedição de despacho.

03/12/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:35

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:41

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 13:50

Expedição de decisão.

16/09/2025, 09:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de réplica

30/07/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:59

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 11:15

Expedição de despacho.

03/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 08:16

Expedição de despacho.

17/06/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:54

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:55

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:32

Expedição de Edital.

06/02/2025, 14:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA FIGUEIREDO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 18:31

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 18:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

25/12/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

25/12/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marcelo Cruz Vieira Advogado: Luciana Parish Vieira (OAB:BA25324-E) Advogado: Renato Cruz Vieira (OAB:BA4264) Advogado: Moises Parish Vieira (OAB:BA19876) Requerido: Francisco Souza Figueiredo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0505605-74.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA REQUERENTE: MARCELO CRUZ VIEIRA Advogado(s): LUCIANA PARISH VIEIRA (OAB:BA25324-E), RENATO CRUZ VIEIRA (OAB:BA4264), MOISES PARISH VIEIRA (OAB:BA19876) REQUERIDO: FRANCISCO SOUZA FIGUEIREDO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0505605-74.2018.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Recolhidas as custas, providencie a serventia a citação por edital, conforme determinado no despacho de ID 408797531. ITABUNA/BA, 17 de setembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marcelo Cruz Vieira Advogado: Luciana Parish Vieira (OAB:BA25324-E) Advogado: Renato Cruz Vieira (OAB:BA4264) Advogado: Moises Parish Vieira (OAB:BA19876) Requerido: Francisco Souza Figueiredo Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0505605-74.2018.8.05.0113 REQUERENTE: MARCELO CRUZ VIEIRA REQUERIDO: FRANCISCO SOUZA FIGUEIREDO CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0505605-74.2018.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJE), para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais com a finalidade de publicação de Edital de citação, Código do ato 90905. ITABUNA/BA, 6 de dezembro de 2024 HENRIQUE MARTINS SANTOS Diretor de Cumprimento

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 12:18

Publicado Despacho em 03/09/2024.

09/09/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

09/09/2024, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 13:48

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:50

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 15:41

Publicado Despacho em 01/03/2024.

03/03/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

03/03/2024, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA FIGUEIREDO em 27/10/2023 23:59.

19/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 27/10/2023 23:59.

19/01/2024, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

13/01/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 16:36

Expedição de Edital.

09/10/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 16:34

Expedição de Edital.

09/10/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 16:23

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 18:47

Publicado Despacho em 11/09/2023.

23/09/2023, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:56

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA FIGUEIREDO em 02/06/2023 23:59.

22/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 02/06/2023 23:59.

22/08/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 20:46

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

20/08/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ VIEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:05

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:46

Conclusos para despacho

24/05/2023, 07:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 10:08

Expedição de citação.

03/05/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:08

Mandado devolvido Negativamente

01/02/2023, 19:11

Expedição de citação.

20/01/2023, 16:06

Juntada de acesso aos autos

20/01/2023, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

31/12/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:34

Correção de Classe

06/09/2022, 00:00

Correção de Classe

06/09/2022, 00:00

Petição

01/08/2022, 00:00

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Publicação

19/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2022, 00:00

Mero expediente

17/07/2022, 00:00

Petição

14/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/07/2022, 00:00

Petição

27/06/2022, 00:00

Documento

22/06/2022, 00:00

Expedição de documento

22/06/2022, 00:00

Expedição de documento

20/06/2022, 00:00

Expedição de Ofício

16/06/2022, 00:00

Expedição de documento

15/06/2022, 00:00

Petição

14/06/2022, 00:00

Publicação

07/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/05/2022, 00:00

Publicação

18/02/2022, 00:00

Mero expediente

17/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2022, 00:00

Petição

11/02/2022, 00:00

Publicação

02/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/01/2022, 00:00

Mandado

05/01/2022, 00:00

Publicação

14/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2021, 00:00

Expedição de Mandado

06/12/2021, 00:00

Publicação

08/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2021, 00:00

Mero expediente

04/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2021, 00:00

Petição

13/10/2021, 00:00

Publicação

17/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2021, 00:00

Mero expediente

15/09/2021, 00:00

Petição

15/09/2021, 00:00

Petição

15/09/2021, 00:00

Petição

15/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2021, 00:00

Petição

21/08/2021, 00:00

Publicação

05/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2021, 00:00

Mero expediente

27/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2021, 00:00

Petição

21/07/2021, 00:00

Publicação

29/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/06/2021, 00:00

Mero expediente

22/06/2021, 00:00

Petição

21/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2021, 00:00

Publicação

29/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/05/2021, 00:00

Expedição de documento

10/03/2021, 00:00

Documento

09/07/2020, 00:00

Publicação

29/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2020, 00:00

Mero expediente

24/04/2020, 00:00

Petição

22/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/12/2019, 00:00

Petição

10/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2019, 00:00

Petição

13/10/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2019, 00:00

Expedição de Alvará

26/07/2019, 00:00

Expedição de Alvará

25/07/2019, 00:00

Mero expediente

25/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2019, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Publicação

13/07/2019, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

09/07/2019, 00:00

Documento

09/07/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/07/2019, 00:00

Antecipação de tutela

09/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2019, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Petição

05/07/2019, 00:00

Petição

01/07/2019, 00:00

Petição

30/06/2019, 00:00

Publicação

28/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/06/2019, 00:00

Publicação

12/06/2019, 00:00

Audiência Redesignada

07/06/2019, 00:00

Documento

07/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2019, 00:00

Mero expediente

06/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/06/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Publicação

17/04/2019, 00:00

Publicação

17/04/2019, 00:00

Audiência Redesignada

15/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2019, 00:00

Documento

15/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

15/04/2019, 00:00

Documento

15/04/2019, 00:00

Petição

12/04/2019, 00:00

Liminar

12/04/2019, 00:00

Petição

11/04/2019, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Documento

05/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/04/2019, 00:00

Petição

30/03/2019, 00:00

Petição

25/03/2019, 00:00

Petição

28/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/02/2019, 00:00

Publicação

15/02/2019, 00:00

Publicação

15/02/2019, 00:00

Petição

13/02/2019, 00:00

Mero expediente

12/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2019, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/01/2019, 00:00

Petição

19/01/2019, 00:00

Publicação

21/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2018, 00:00

Audiência Designada

19/12/2018, 00:00

Documento

19/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/12/2018, 00:00

Expedição de documento

19/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2018, 00:00

Mero expediente

18/12/2018, 00:00

Petição

12/12/2018, 00:00

Publicação

08/12/2018, 00:00

Publicação

07/12/2018, 00:00

Publicação

07/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2018, 00:00

Audiência Redesignada

06/12/2018, 00:00

Expedição de documento

06/12/2018, 00:00

Documento

06/12/2018, 00:00

Audiência Redesignada

05/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2018, 00:00

Expedição de documento

05/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2018, 00:00

Documento

05/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2018, 00:00

Mero expediente

05/12/2018, 00:00

Petição

04/12/2018, 00:00

Liminar

04/12/2018, 00:00

Petição

30/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2018, 00:00

Publicação

29/11/2018, 00:00

Mero expediente

23/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:09

Sentença

•05/02/2026, 10:40

Sentença

•05/02/2026, 10:29

Despacho

•03/12/2025, 09:11

Despacho

•02/12/2025, 15:35

Decisão

•16/09/2025, 09:02

Decisão

•15/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:15

Despacho

•17/06/2025, 08:16

Despacho

•09/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 07:13

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•25/05/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 16:09

Sentença

•05/02/2026, 10:40

Sentença

•05/02/2026, 10:29

Despacho

•03/12/2025, 09:11

Despacho

•02/12/2025, 15:35

Decisão

•16/09/2025, 09:02

Decisão

•15/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:15

Despacho

•17/06/2025, 08:16

Despacho

•09/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 07:13

Despacho

•18/09/2024, 09:10

Despacho

•17/09/2024, 14:49

Despacho

•30/08/2024, 09:20

Despacho

•29/08/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 07:50

Despacho

•28/02/2024, 11:38

Despacho

•27/02/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 16:36

Despacho

•06/09/2023, 08:04

Despacho

•05/09/2023, 14:56

Despacho

•24/07/2023, 07:09

Despacho

•21/07/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:47

Despacho

•17/07/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:45

Despacho

•17/02/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 18:49

Despacho

•04/11/2021, 15:15

Despacho

•15/09/2021, 12:49

Despacho

•27/07/2021, 12:45

Despacho

•22/06/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:35

Despacho

•24/04/2020, 16:00

Despacho

•25/07/2019, 17:55

Decisão

•09/07/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 16:24

Despacho

•06/06/2019, 18:20

Decisão

•12/04/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 13:04

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 12:42

Despacho

•12/02/2019, 00:36

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 10:22

Despacho

•18/12/2018, 16:51

Despacho

•05/12/2018, 17:21

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 10:08

Decisão

•04/12/2018, 17:39

Despacho

•23/11/2018, 09:22