Procedimento Comum Cível 8002368-76.2024.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002368-76.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: D. L. P. B. Advogado: Edcarlos Ferreira Dos Santos (OAB:BA42432) Requerente: Liziane Dos Santos Pereira Barbosa Advogado: Edcarlos Ferreira Dos Santos (OAB:BA42432) Requerido: Unimed Do Brasil Confederacao Nac Das Cooperativas Med Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002368-76.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: D. L. P. B. e outros Advogado(s): EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS (OAB:BA42432) REQUERIDO: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s): DECISÃO Apesar de a declaração de insuficiência de recursos possuir presunção de veracidade quando realizada por pessoa física (art. 99, §3º, do CPC), predomina o entendimento de que se trata de uma presunção relativa. No caso concreto, a parte autora foi intimada para comprovar a insuficiência de recursos (ID 447286765) e se manteve inerte, conforme certidão de ID 460533467. Logo, faz-se mister indeferir o beneplácito da justiça gratuita à parte requerente. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 8002368-76.2024.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Em consequência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) corrigir o valor da causa; b) recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Decisão registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LIZIANE DOS SANTOS PEREIRA BARBOSA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVI LUIZ PEREIRA BARBOSA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIZIANE DOS SANTOS PEREIRA BARBOSA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVI LUIZ PEREIRA BARBOSA em 09/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LIZIANE DOS SANTOS PEREIRA BARBOSA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVI LUIZ PEREIRA BARBOSA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVI LUIZ PEREIRA BARBOSA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIZIANE DOS SANTOS PEREIRA BARBOSA em 30/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

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