Execução Fiscal 8002905-66.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8002905-66.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 11:17

Publicado Sentença em 10/12/2024.

02/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: João Paulino Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002905-66.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: JOÃO PAULINO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8002905-66.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme Lei Municipal/Lei Estadual. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:04

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:04

Homologado o pedido

06/12/2024, 13:13

Expedição de sentença.

06/12/2024, 13:13

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de apelação

04/06/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:01

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 23:41

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 13:13

Sentença

•06/12/2024, 13:13

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Homologado o pedido

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 28/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/04/2024.

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