Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8015572-52.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:39

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de réplica

28/01/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Leonel Carlos Ribeiro Neto Advogado: Luana Keli Kuhin Silva (OAB:BA63934) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8015572-52.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Hora Extra, Adicional de Horas Extras] Polo Ativo: REQUERENTE: LEONEL CARLOS RIBEIRO NETO Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8015572-52.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Altere-se a classe no sistema, código 14695. Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Sem custas nesta fase. P. I. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado. Juazeiro, 29 de novembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

11/12/2024, 00:00

Expedição de citação.

06/12/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:21

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 21/01/2025 08:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

29/11/2024, 08:19

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 16:13

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 08:21

Outros documentos

•28/11/2024, 16:13