Execução Fiscal 0307687-34.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 17.341,32

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 14120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de decisão.

22/05/2026, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2026, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 20:23

Conclusos para decisão

18/05/2026, 14:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/05/2026, 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 09:14

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 29/04/2026 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:42

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

13/04/2026, 09:38

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 29/04/2026 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 13:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.

02/04/2026, 13:08

Todas as movimentações(115)

Expedição de decisão.

22/05/2026, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2026, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 20:23

Conclusos para decisão

18/05/2026, 14:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 20:23

Decisão

•22/05/2026, 20:23

04/05/2026, 09:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 09:14

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 29/04/2026 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:42

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

13/04/2026, 09:38

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 29/04/2026 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 13:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.

02/04/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 05:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 09:18

Expedição de intimação.

17/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 05:44

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 17:58

Expedição de despacho.

28/02/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:19

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:59

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:06

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 04:36

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:49

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 09:16

Expedição de decisão.

22/10/2025, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:48

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

14/09/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

14/09/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 19:12

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Município de Ilheus em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 17:23

Publicado Despacho em 04/08/2025.

11/08/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

11/08/2025, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 11:49

Expedição de intimação.

31/07/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

30/01/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Luciano Oliveira Da Silva (OAB:BA14120) Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307687-34.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: Fazenda Publica do Município de Ilheus e outros Advogado(s): EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA14120) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0307687-34.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 11:55

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:12

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:43

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2024.

11/06/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

11/06/2024, 05:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 12:29

Expedição de decisão.

29/05/2024, 12:29

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:36

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2019, 00:00

Petição

27/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/09/2019, 00:00

Publicação

02/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

11/07/2018, 00:00

Documento

11/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/05/2018, 00:00

Audiência Designada

23/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2018, 00:00

Publicação

12/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

11/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2018, 00:00

Mero expediente

09/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/12/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/12/2017, 00:00

Documento

06/12/2017, 00:00

Audiência Designada

27/11/2017, 00:00

Mero expediente

27/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/10/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

04/07/2017, 00:00

Documento

04/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/05/2017, 00:00

Expedição de Mandado

09/05/2017, 00:00

Audiência Designada

09/05/2017, 00:00

Mero expediente

04/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2017, 00:00

Publicação

25/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2016, 00:00

Mero expediente

18/11/2016, 00:00

Expedição de documento

14/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2016, 00:00

Documento

13/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:32

Despacho

•28/02/2026, 15:29

Despacho

•28/02/2026, 15:29

Decisão

•30/10/2025, 13:49

Decisão

•22/10/2025, 13:30

Decisão

•22/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:12

Despacho

•31/07/2025, 11:49

Despacho

•22/07/2025, 15:59

Despacho

•22/07/2025, 15:59

Decisão

•06/12/2024, 11:55

Todos os documentos(25)

Decisão

•22/05/2026, 20:23

Decisão

•22/05/2026, 20:23

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:32

Despacho

•28/02/2026, 15:29

Despacho

•28/02/2026, 15:29

Decisão

•30/10/2025, 13:49

Decisão

•22/10/2025, 13:30

Decisão

•22/10/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:12

Despacho

•31/07/2025, 11:49

Despacho

•22/07/2025, 15:59

Despacho

•22/07/2025, 15:59

Decisão

•06/12/2024, 11:55

Decisão

•06/12/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:43

Decisão

•29/05/2024, 12:29

Despacho

•26/08/2019, 20:29

Despacho

•09/05/2018, 17:28

Despacho

•27/10/2017, 23:28

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 08:59

Despacho

•04/05/2017, 20:48

Despacho

•18/11/2016, 16:13