Execução Fiscal 8006607-57.2018.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8006607-57.2018.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 14:38

Baixa Definitiva

05/06/2025, 14:38

Determinado o arquivamento definitivo

07/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:28

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:28

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Paulo Afonso Apelado: Maria De Lourdes Silva De Azevedo Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006607-57.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): APELADO: MARIA DE LOURDES SILVA DE AZEVEDO Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TFF. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA MUNICIPALIDADE EXEQUENTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 485, III, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Tendo sido o Exequente pessoalmente intimado para promover diligência que lhe incumbia no andamento da execução fiscal, com a advertência de extinção, mantido o silêncio, é impositiva a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil. 2. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade EMENTA 8006607-57.2018.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 8006607-57.2018.8.05.0191, em que é apelante MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, e apelada MARIA DE LOURDES SILVA DE AZEVEDO. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao Apelo. Sala das Sessões, data registrada no sistema. DES. PRESIDENTE DES. JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/09/2024, 14:54

Expedição de decisão.

05/09/2024, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de apelação

19/07/2024, 08:20

Expedição de sentença.

14/05/2024, 13:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/05/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:33

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 15:54

Acórdão

•04/12/2024, 10:30

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Determinado o arquivamento definitivo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(42)