Procedimento Comum Cível 0007148-49.2011.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0007148-49.2011.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Municipio De Ilheus Advogado: Eileen Maria Tavares Lacerda Paixao (OAB:BA6259) Interessado: Silvino De Cassio Costa Advogado: Silvana Luciana Rego Santos (OAB:BA38886) Terceiro Interessado: Niel Conceição Teixera Terceiro Interessado: Leandro Silva De Assis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0007148-49.2011.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO (OAB:BA6259) INTERESSADO: Silvino de Cassio Costa Advogado(s): SILVANA LUCIANA REGO SANTOS (OAB:BA38886) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0007148-49.2011.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Tendo em vista a quantidade de AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO, muitas, paradas há mais de dois anos, sem movimentação, DETERMINO a intimação das partes para, nos termos do princípio da cooperação, contribuir para a resolução célere desse processo, resolvendo eventuais pendências existentes. Isto posto, intime-se as partes para que, no prazo de 30 dias, apresentem relatório, indicando os atos que já foram praticados e aqueles que se encontram pendentes de realização no processo. Sugiro que tal relatório seja objetivo e dividido em tópicos, de modo que esse juízo consiga entender o estado em que o processo se encontra e proceder com o prosseguimento eficaz da ação, de modo a resolver as pendências existentes e julgar o processo de forma célere. No mesmo prazo, eventuais pendências devem ser resolvidas também pelas partes, a exemplo da apresentação de informações ou documentos faltantes/requeridos, habilitações de advogados/partes, pagamento de honorários periciais etc. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/05/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de SILVANA LUCIANA REGO SANTOS em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVANA LUCIANA REGO SANTOS em 24/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Desentranhado o documento

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(30)