Recurso Especial 0007675-95.2009.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.542,70

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUTANTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA ALMEIDA PITA

OAB/BA 14697·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:41

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

25/11/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 07:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/11/2025, 08:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3034044)

19/11/2025, 07:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:36

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/11/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 10:35

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:41

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 07:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 16:10

25/11/2025, 07:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 07:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/11/2025, 08:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3034044)

19/11/2025, 07:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:36

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

14/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/11/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/11/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2025

12/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/11/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

10/11/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2025

10/11/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 18:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/08/2025, 16:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/11/2025, 18:20

-

•26/08/2025, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/08/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/08/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/08/2025, 16:45

-

•26/08/2025, 16:45