Execução Fiscal 0763429-86.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.519,79

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE ANDRADE VILA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AM&C CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CERQUEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:17

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:32

Expedição de despacho.

16/09/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:01

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:22

Processo Desarquivado

07/08/2025, 14:02

Todas as movimentações(42)

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:17

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:41

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:17

Despacho

•06/05/2026, 17:17

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:32

Expedição de despacho.

16/09/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 12:01

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:22

Processo Desarquivado

07/08/2025, 14:02

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de AM&C CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:57

Decorrido prazo de ANTONIO CERQUEIRA DE CARVALHO em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:57

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Am&c Consultoria E Assessoria Ltda Executado: Antonio Cerqueira De Carvalho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0763429-86.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0763429-86.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 22:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 22:22

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 06:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2022, 00:00

Petição

19/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

03/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/01/2021, 00:00

Petição

21/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/09/2020, 00:00

Mero expediente

12/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

12/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2017, 00:00

Despacho

•16/09/2025, 12:01

Despacho

•16/09/2025, 12:01

Decisão

•28/01/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 13:41

Despacho

•12/02/2019, 13:37