Execução Fiscal 8000611-37.2017.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 25.232,54

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 23877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO CARROCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO CARROCA LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:28

Publicado Decisão em 22/01/2025.

01/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:05

Arquivado Provisoriamente

07/04/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:28

Expedição de decisão.

12/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO CARROCA LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

24/01/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:59

Publicado Intimação em 10/12/2024.

12/01/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

12/01/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

27/12/2024, 05:54

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO CARROCA LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

01/04/2026, 04:28

Publicado Decisão em 22/01/2025.

01/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•27/12/2024, 05:53

Decisão

•27/12/2024, 05:53

01/04/2026, 03:05

Arquivado Provisoriamente

07/04/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:28

Expedição de decisão.

12/02/2025, 07:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO CARROCA LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59.

24/01/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:59

Publicado Intimação em 10/12/2024.

12/01/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

12/01/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

27/12/2024, 05:54

Cominicação eletrônica

27/12/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

27/12/2024, 05:53

Cominicação eletrônica

27/12/2024, 05:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/12/2024, 05:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/12/2024, 10:52

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Distribuidora De Frutas Do Carroca Ltda - Epp Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000611-37.2017.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO CARROCA LTDA - EPP Advogado(s): RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000611-37.2017.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Vistos etc. DEFIRO o requerimento de ID 404263922, e suspendo o feito, nos termos do art. 151, VI, do CTN até o pagamento da última parcela, ou posterior manifestação da PGE. Caso alguma constrição tenha sido efetivada, deve ser mantida, conforme Tema 1012 do STJ. P.I. Rio Real, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz Substituto

11/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/12/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:20

Conclusos para decisão

22/01/2022, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 17:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO CARROCA LTDA - EPP em 25/01/2019 23:59:59.

02/05/2019, 14:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS DO CARROCA LTDA - EPP em 25/01/2019 23:59:59.

02/05/2019, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2018 23:59:59.

23/04/2019, 01:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/01/2019, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2019, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2018, 11:44

Expedição de citação.

23/11/2018, 11:28

Expedição de intimação.

23/11/2018, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 12:52

Conclusos para decisão

04/10/2017, 14:50

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 14:50

Decisão

•27/12/2024, 05:53

Decisão

•01/06/2024, 10:49

Despacho

•18/10/2017, 12:52