Procedimento Comum Cível 8073441-20.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8073441-20.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Nelia Regina Campos De Almeida Advogado: Davi Pinheiro De Morais (OAB:BA66799) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8073441-20.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Tarifas, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: NELIA REGINA CAMPOS DE ALMEIDA Requerido: REU: BANCO BMG SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8073441-20.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação proposta pela parte autora, na qual se discute a legalidade na contratação de empréstimo com reserva de margem consignável. Ocorre que, em decisão proferida no dia 15 de agosto e acórdão publicado no dia 23 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu admitir o incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR) para os casos que envolvem contratação de empréstimo consignado na modalidade Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável), IRDR 20. Desse modo, foi determinada, nos termos do Inc. I do art. 982 do Código de Processo Civil: (...) A suspensão processual de que trata o art. 982, I, do CPC, deverá alcançar os processos pendentes que já tiverem encerrada a fase instrutória, com vistas a preservar a duração razoável do processo.” Por todo o exposto, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, nos termos do art. 313, IV e 982, I, do Código de Processo Civil, até ulterior decisão, ou julgamento, do incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR 20) P.I. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:09

Expedição de decisão.

06/12/2024, 12:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

23/09/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 22:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:40

Expedição de despacho.

22/07/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:53

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 12:22

Decisão

•23/09/2024, 13:56

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/07/2024 23:59.

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