Execução de Título Extrajudicial 8127023-32.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8127023-32.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Norte Distribuidora De Utilidades Domesticas Ltda Advogado: Eurico Agostinho Santana Neto (OAB:BA71167) Advogado: Ivan Marcio Nilo Da Silva Cerqueira (OAB:BA75032) Advogado: Otavio Oliveira Silva Santos (OAB:BA80138) Executado: M.m Minimercados De Comercio De Alimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8127023-32.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: NORTE DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Requerido(a) EXECUTADO: M.M MINIMERCADOS DE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA À vista das informações do ID n. 465982587, percebe-se que não há prova da hipossuficiência econômica alegada pelo exequente em ordem a que desfrute o benefício da gratuidade de justiça. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8127023-32.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro-lhe o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o(a) autor(a) a recolher as custas em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Se pagas as custas, cite-se o(a) executado(a) para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na petição inicial, isto é, R$ 2.478,42 (dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo o executado ser informado de que, se pagar o débito integralmente no prazo mencionado acima (inclusive, os juros, a correção monetária e as custas judiciais), a verba honorária será reduzida pela metade. A carta de citação também conterá a advertência de que o(a) executado(a) dispõe de 15 (quinze) dias para apresentar embargos à execução por meio de advogado. Defiro o pedido de ID n. 465982585. Desentranhe-se a petição de ID n. 465390356. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 3 de dezembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de M.M MINIMERCADOS DE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de M.M MINIMERCADOS DE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 30/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 08/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de M.M MINIMERCADOS DE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORTE DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 06/11/2025 23:59.

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