Execução Fiscal 0500851-48.2018.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0500851-48.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 07:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

29/10/2025, 10:34

Desentranhado o documento

29/10/2025, 10:34

Juntada de certidão

29/10/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de VALMIR KAMPIN MELO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:52

Decorrido prazo de VALMIR KAMPIN MELO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 20:02

Publicado Decisão em 10/12/2024.

11/12/2024, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Valmir Kampin Melo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500851-48.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: VALMIR KAMPIN MELO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0500851-48.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 14:47

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 14:47

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:49

—

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR KAMPIN MELO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR KAMPIN MELO em 30/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Cominicação eletrônica

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