Execução de Título Extrajudicial 0569195-07.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 81.640,55

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

RICARDO FRANCA FEIGL CAMARA

CPF

Reu

GISLENE MATURINO FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA

OAB/BA 15696·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BARRETO GABRIEL

OAB/BA 37341·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA

OAB/BA 15696·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BARRETO GABRIEL

OAB/BA 37341·CPF·Representa: Réu

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2026, 13:25

Decorrido prazo de GISLENE MATURINO FRANCA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de RICARDO FRANCA FEIGL CAMARA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de RICARDO FRANCA FEIGL CAMARA em 05/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de GISLENE MATURINO FRANCA em 05/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de GISLENE MATURINO FRANCA em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de RICARDO FRANCA FEIGL CAMARA em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:42

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:16

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:30

Todas as movimentações(278)

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2026, 13:25

Decorrido prazo de GISLENE MATURINO FRANCA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de RICARDO FRANCA FEIGL CAMARA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de RICARDO FRANCA FEIGL CAMARA em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 15:40

Despacho

•26/05/2026, 13:25

26/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de GISLENE MATURINO FRANCA em 05/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de GISLENE MATURINO FRANCA em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de RICARDO FRANCA FEIGL CAMARA em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:42

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:16

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:30

Concedida a gratuidade da justiça a GISLENE MATURINO FRANCA - CPF: 821.349.875-53 (EXECUTADO).

23/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:01

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 15:42

Recebidos os autos.

02/02/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 16:01

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada conduzida por 11/03/2026 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

30/01/2026, 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

30/01/2026, 11:03

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 11/03/2026 08:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

30/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 19:16

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 22:17

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:43

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 12:43

Expedição de decisão.

17/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:31

Expedição de decisão.

27/05/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501811459

27/05/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de RICARDO FRANCA FEIGL CAMARA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:54

Decorrido prazo de GISLENE MATURINO FRANCA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:54

Decorrido prazo de RICARDO FRANCA FEIGL CAMARA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de GISLENE MATURINO FRANCA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:23

Publicado Despacho em 10/12/2024.

17/12/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

17/12/2024, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Gislene Maturino Franca Advogado: Mauricio Alexandrino Araujo Souza (OAB:BA15696) Executado: Ricardo Franca Feigl Camara Advogado: Mauricio Alexandrino Araujo Souza (OAB:BA15696) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0569195-07.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Alienação Fiduciária] Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Requerido: EXECUTADO: GISLENE MATURINO FRANCA, RICARDO FRANCA FEIGL CAMARA DESPACHO Procedida a solicitação de constrição via SISBAJUD, conforme documento anexo. Retornem conclusos oportunamente para juntada do resultado da diligência. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0569195-07.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/12/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 08:37

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:37

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:29

Publicado Despacho em 24/11/2023.

02/12/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 12:09

Expedição de despacho.

23/11/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:09

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2023 23:59.

12/09/2023, 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

09/09/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2023

09/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2023 23:59.

15/07/2023, 06:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:30

Publicado Despacho em 20/06/2023.

22/06/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:32

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de RICARDO FRANCA FEIGL CAMARA em 10/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de GISLENE MATURINO FRANCA em 10/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

24/02/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

24/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2023, 12:16

Decorrido prazo de RICARDO FRANCA FEIGL CAMARA em 17/11/2022 23:59.

26/12/2022, 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2022 23:59.

26/12/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 22:16

Decorrido prazo de GISLENE MATURINO FRANCA em 17/11/2022 23:59.

08/12/2022, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

04/11/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

03/11/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 14:08

Comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:24

Remetido ao PJE

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 00:00

Publicação

11/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2022, 00:00

Correção de Classe

08/08/2022, 00:00

Mero expediente

08/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2022, 00:00

Petição

15/06/2022, 00:00

Publicação

09/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/06/2022, 00:00

Petição

18/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2022, 00:00

Publicação

28/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2022, 00:00

Mero expediente

25/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2022, 00:00

Publicação

11/03/2022, 00:00

Petição

22/02/2022, 00:00

Mero expediente

15/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2021, 00:00

Petição

21/09/2021, 00:00

Publicação

15/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2021, 00:00

Petição

09/06/2021, 00:00

Publicação

27/03/2021, 00:00

Publicação

27/03/2021, 00:00

Publicação

27/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/03/2021, 00:00

Petição

19/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2021, 00:00

Petição

05/03/2021, 00:00

Publicação

03/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/02/2021, 00:00

Publicação

26/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

11/01/2021, 00:00

Petição

02/12/2020, 00:00

Publicação

01/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2020, 00:00

Petição

19/11/2020, 00:00

Publicação

20/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2020, 00:00

Mero expediente

15/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Publicação

24/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2020, 00:00

Mero expediente

21/09/2020, 00:00

Expedição de Carta

21/09/2020, 00:00

Expedição de documento

16/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2020, 00:00

Publicação

08/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2020, 00:00

Documento

03/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Publicação

17/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2020, 00:00

Mero expediente

12/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2020, 00:00

Petição

28/02/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/02/2020, 00:00

Petição

06/02/2020, 00:00

Publicação

31/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2020, 00:00

Documento

28/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/01/2020, 00:00

Documento

24/01/2020, 00:00

Documento

24/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2020, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Publicação

11/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/12/2019, 00:00

Mero expediente

06/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2019, 00:00

Petição

15/11/2019, 00:00

Publicação

09/10/2019, 00:00

Mero expediente

07/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Publicação

28/09/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2019, 00:00

Mandado

16/09/2019, 00:00

Mandado

26/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/07/2019, 00:00

Expedição de Mandado

12/07/2019, 00:00

Expedição de Mandado

12/07/2019, 00:00

Petição

09/07/2019, 00:00

Publicação

13/06/2019, 00:00

Mero expediente

11/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Publicação

01/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2019, 00:00

Mero expediente

27/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2019, 00:00

Petição

11/04/2019, 00:00

Publicação

19/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2019, 00:00

Mandado

20/02/2019, 00:00

Mandado

20/02/2019, 00:00

Mandado

13/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/01/2019, 00:00

Expedição de Mandado

30/01/2019, 00:00

Petição

24/01/2019, 00:00

Reativação

24/01/2019, 00:00

Publicação

21/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/12/2018, 00:00

Reativação

19/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2018, 00:00

Petição

14/12/2018, 00:00

Reativação

14/12/2018, 00:00

Por decisão judicial

17/09/2018, 00:00

Publicação

15/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2018, 00:00

Mero expediente

11/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2018, 00:00

Petição

27/08/2018, 00:00

Publicação

15/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2018, 00:00

Mero expediente

10/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2018, 00:00

Petição

26/06/2018, 00:00

Publicação

26/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2018, 00:00

Petição

20/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2018, 00:00

Petição

11/06/2018, 00:00

Publicação

24/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2018, 00:00

Petição

07/05/2018, 00:00

Publicação

05/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2018, 00:00

Mero expediente

02/05/2018, 00:00

Petição

06/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2018, 00:00

Petição

02/04/2018, 00:00

Publicação

22/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2018, 00:00

Mandado

16/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2018, 00:00

Publicação

30/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2018, 00:00

Liminar

19/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

19/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

19/12/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

19/12/2017, 00:00

Expedição de documento

18/12/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

18/12/2017, 00:00

Petição

15/12/2017, 00:00

Publicação

23/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2017, 00:00

Incompetência

18/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2017, 00:00

Despacho

•23/03/2026, 17:07

Despacho

•23/03/2026, 14:30

Despacho

•02/02/2026, 15:42

Despacho

•30/01/2026, 16:01

Despacho

•26/09/2025, 14:52

Despacho

•25/09/2025, 14:36

Decisão

•27/05/2025, 14:32

Decisão

•22/05/2025, 11:53

Despacho

•06/12/2024, 13:52

Despacho

•16/09/2024, 08:37

Despacho

•05/06/2024, 15:37

Despacho

•23/11/2023, 12:09

Despacho

•23/11/2023, 11:09

Todos os documentos(54)

Despacho

•26/05/2026, 15:40

Despacho

•26/05/2026, 13:25

Despacho

•23/03/2026, 17:07

Despacho

•23/03/2026, 14:30

Despacho

•02/02/2026, 15:42

Despacho

•30/01/2026, 16:01

Despacho

•26/09/2025, 14:52

Despacho

•25/09/2025, 14:36

Decisão

•27/05/2025, 14:32

Decisão

•22/05/2025, 11:53

Despacho

•06/12/2024, 13:52

Despacho

•16/09/2024, 08:37

Despacho

•05/06/2024, 15:37

Despacho

•23/11/2023, 12:09

Despacho

•23/11/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 09:34

Despacho

•19/06/2023, 15:51

Despacho

•19/06/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 22:16

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:08

Despacho

•08/08/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 14:55

Despacho

•25/04/2022, 13:58

Despacho

•15/02/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 22:35

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 14:30

Despacho

•15/10/2020, 16:54

Despacho

•21/09/2020, 17:15

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 21:24

Despacho

•12/03/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 20:56

Despacho

•06/12/2019, 11:13

Despacho

•07/10/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 08:51

Despacho

•11/06/2019, 13:46

Despacho

•27/04/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 07:21

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 09:23

Despacho

•11/09/2018, 13:07

Despacho

•10/08/2018, 21:55

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 22:12

Decisão

•19/05/2018, 15:59

Despacho

•02/05/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 08:18

Decisão

•19/01/2018, 14:51

Decisão

•18/11/2017, 12:41