Execução Fiscal 0822283-44.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 635.923,83

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI

OAB/BA 19520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ABRIGO DO SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

17/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:13

Publicado Despacho em 09/12/2024.

31/03/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:48

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 14:45

Sentença

•26/03/2026, 14:45

24/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

17/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:13

Publicado Despacho em 09/12/2024.

31/03/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:48

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:24

Expedição de sentença.

26/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 04:01

Publicado Sentença em 08/04/2025.

18/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

18/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 20:23

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/04/2025, 18:21

Expedição de sentença.

04/04/2025, 18:21

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:21

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Abrigo Do Salvador Advogado: Lucas Baldoino Rosas Biondi (OAB:BA19520) Apelante: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0822283-44.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) APELADO: ABRIGO DO SALVADOR Advogado(s): LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI (OAB:BA19520) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0822283-44.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca do pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 03:26

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/08/2024, 16:58

Expedição de ato ordinatório.

31/07/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 10:01

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:39

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de contra-razões

25/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:11

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:11

Publicado Sentença em 03/10/2023.

08/10/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023

08/10/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 23:23

Expedição de sentença.

29/09/2023, 23:23

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2023, 23:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:30

Decorrido prazo de ABRIGO DO SALVADOR em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão

21/06/2023, 07:16

Publicado Despacho em 25/05/2023.

01/06/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:15

Expedição de despacho.

24/05/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

03/11/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 07:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

15/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2021, 00:00

Mero expediente

15/07/2021, 00:00

Publicação

08/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2021, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

05/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2021, 00:00

Petição

22/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2020, 00:00

Publicação

05/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2019, 00:00

Mero expediente

10/12/2019, 00:00

Petição

01/12/2019, 00:00

Expedição de Carta

01/06/2016, 00:00

Mero expediente

21/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:17

Sentença

•04/04/2025, 18:21

Sentença

•04/04/2025, 18:21

Despacho

•05/12/2024, 18:10

Despacho

•05/12/2024, 18:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:01

Acórdão

•05/06/2024, 21:23

Sentença

•29/09/2023, 23:23

Despacho

•24/05/2023, 14:51

Despacho

•15/07/2021, 19:04

Sentença

•05/07/2021, 07:22

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/03/2026, 14:45

Sentença

•26/03/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:17

Sentença

•04/04/2025, 18:21

Sentença

•04/04/2025, 18:21

Despacho

•05/12/2024, 18:10

Despacho

•05/12/2024, 18:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/08/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:01

Acórdão

•05/06/2024, 21:23

Sentença

•29/09/2023, 23:23

Despacho

•24/05/2023, 14:51

Despacho

•15/07/2021, 19:04

Sentença

•05/07/2021, 07:22

Despacho

•10/12/2019, 11:23

Despacho

•21/09/2015, 11:42