Execução de Título Extrajudicial 8001893-19.2024.8.05.0264 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001893-19.2024.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Thomas Jefferson Duarte Pinto Registrado(a) Civilmente Como Thomas Jefferson Duarte Pinto Advogado: Thomas Jefferson Duarte Pinto (OAB:BA39400) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001893-19.2024.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA EXEQUENTE: THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO registrado(a) civilmente como THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO Advogado(s): THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO registrado(a) civilmente como THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO (OAB:BA39400) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA SENTENÇA 8001893-19.2024.8.05.0264 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ubaitaba Trata-se de execução de título extrajudicial consistente na contraprestação por atuação como advogado dativo em desfavor do Estado da Bahia. Regularmente citado, o réu comprovou a quitação do valor executado, razão pela qual o exequente requereu a extinção do feito. DECIDO. Ante o exposto, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, a do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em nome do valor depositado em juízo em favor do exequente. Sem custas remanescentes em razão da natureza jurídica do ente público. Após, proceda-se com a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Ubaitaba, data do sistema. George Barboza Cordeiro Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

07/12/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

07/12/2024, 07:04

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:27

Baixa Definitiva

06/12/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 10:27

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:27

Expedição de sentença.

06/12/2024, 10:23

Expedição de ofício.

06/12/2024, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 09:21

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:10

Expedição de ofício.

06/11/2024, 11:53

Expedição de decisão.

05/11/2024, 10:26

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 10:23

Sentença

•06/12/2024, 09:21

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Expedição de ofício.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de ofício.

Expedição de decisão.

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