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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARILENE DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO em 05/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

Publicado Intimação em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(81)