Procedimento Comum Cível 8152641-47.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 649,27

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DOUGLAS AGUIAR DIAS

CPF

Autor

RENATA AGUIAR DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

DOUGLAS AGUIAR DIAS

CPF

Autor

RENATA AGUIAR DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A

Terceiro

MP

ALCUNHA

VRG LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 05:00

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 05:00

Decorrido prazo de RENATA AGUIAR DA SILVA NASCIMENTO em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 05:00

Decorrido prazo de DOUGLAS AGUIAR DIAS em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

12/05/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 23:10

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 03/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 03/03/2023 23:59.

10/05/2026, 06:40

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 03/03/2023 23:59.

10/05/2026, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

10/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:20

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 08:37

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 05:00

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 05:00

Decorrido prazo de RENATA AGUIAR DA SILVA NASCIMENTO em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 05:00

Decorrido prazo de DOUGLAS AGUIAR DIAS em 29/11/2022 23:59.

13/05/2026, 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 09:12

Sentença

•11/03/2026, 22:41

12/05/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 23:10

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 03/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 03/03/2023 23:59.

10/05/2026, 06:40

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 03/03/2023 23:59.

10/05/2026, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

10/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:20

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 08:37

Expedição de sentença.

13/03/2026, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:12

Julgado procedente o pedido

11/03/2026, 22:41

Conclusos para decisão

19/01/2026, 07:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de 12 VRC_Proc. 8152641_47.2022.8.05.0001_Cessação da Intervenção_Maioridade

28/10/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 06:52

Expedição de intimação.

21/10/2025, 06:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/02/2024 23:59.

29/09/2025, 03:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:42

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:58

Expedição de decisão.

14/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 08:16

Decorrido prazo de DOUGLAS AGUIAR DIAS em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:38

Decorrido prazo de RENATA AGUIAR DA SILVA NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:25

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:17

Publicado Despacho em 10/12/2024.

15/12/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

15/12/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Renata Aguiar Da Silva Nascimento Reu: Vrg Linhas Aereas S.a. Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB:BA55666-A) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8152641-47.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: DOUGLAS AGUIAR DIAS e outros Advogado(s): REU: VRG LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB:BA55666-A), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA registrado(a) civilmente como DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8152641-47.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: Douglas Aguiar Dias Vistos. 1. Intimadas as partes para especificarem provas e nada requereram, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. 2. Após, tornem-me os autos conclusos para julgamento. 3. IC. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de dezembro de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/12/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:41

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 03/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:38

Publicado Despacho em 23/05/2024.

09/06/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

09/06/2024, 13:26

Expedição de despacho.

21/05/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 08:30

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:44

Publicado Despacho em 01/12/2023.

30/12/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 01:30

Juntada de Petição de 8152641_47.2022.8.05.0001_Consumidor_IndenizaçãoDanosMateriais_InteresseProduçãoProvas

08/12/2023, 12:44

Expedição de despacho.

30/11/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de RENATA AGUIAR DA SILVA NASCIMENTO em 16/12/2022 23:59.

07/05/2023, 02:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:59

Decorrido prazo de DOUGLAS AGUIAR DIAS em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 09:31

Decorrido prazo de RENATA AGUIAR DA SILVA NASCIMENTO em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 20:08

Expedição de ato ordinatório.

15/02/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

31/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:45

Decorrido prazo de DOUGLAS AGUIAR DIAS em 07/12/2022 23:59.

26/01/2023, 21:32

Decorrido prazo de DOUGLAS AGUIAR DIAS em 16/12/2022 23:59.

26/01/2023, 21:29

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 25/01/2023 08:00 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

26/01/2023, 15:55

Juntada de ata da audiência

26/01/2023, 15:53

Decorrido prazo de RENATA AGUIAR DA SILVA NASCIMENTO em 25/11/2022 23:59.

26/01/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

01/11/2022, 13:20

Expedição de carta via ar digital.

27/10/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 12:50

Expedição de ato ordinatório.

27/10/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:50

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 25/01/2023 08:00 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

27/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

19/10/2022, 12:30

Expedição de despacho.

16/10/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 17:42

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 16/12/2022 16:30 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.

15/10/2022, 17:41

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 06:52

Decisão

•14/07/2025, 15:45

Decisão

•14/07/2025, 14:15

Despacho

•06/12/2024, 10:10

Despacho

•04/12/2024, 10:41

Despacho

•21/05/2024, 13:50

Despacho

•15/05/2024, 08:30

Despacho

•30/11/2023, 13:17

Despacho

•29/11/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:50

Despacho

•16/10/2022, 17:44

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/03/2026, 09:12

Sentença

•11/03/2026, 22:41

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 06:52

Decisão

•14/07/2025, 15:45

Decisão

•14/07/2025, 14:15

Despacho

•06/12/2024, 10:10

Despacho

•04/12/2024, 10:41

Despacho

•21/05/2024, 13:50

Despacho

•15/05/2024, 08:30

Despacho

•30/11/2023, 13:17

Despacho

•29/11/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:50

Despacho

•16/10/2022, 17:44

Despacho

•15/10/2022, 17:42